Orçamento Municipal 2019 reforça investimento e funções sociais
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, na reunião pública de 6 de novembro, a proposta de Orçamento para 2019 e as Grandes Opções do Plano (GOP) 2019-2022, com um valor global de 52,9 milhões de euros, documento que será submetido à aprovação final da Assembleia Municipal.
O Orçamento para 2019 representa um acréscimo de 3,6 milhões (7,3%) face ao Orçamento inicial de 2018. É assegurada uma política fiscal mais favorável para as famílias, nomeadamente, através de uma nova redução da taxa do IMI, a oferta de novos benefícios sociais e o reforço dos existentes, e ainda, o aumento da capacidade de endividamento, que se revela indispensável para financiar o volume de investimento inscrito no Plano Plurianual de Investimentos.
A maior fatia do Orçamento (30,9 milhões de euros) encontra-se afeta às GOP, refletindo um aumento de 2,3 milhões de euros (7,9%). Depois de um período marcado pela execução de estudos e projetos e negociação com a Administração Central com vista à concretização de vários investimentos essenciais para a qualidade de vida das populações, e também fruto das muitas e bem-sucedidas candidaturas apresentadas ao Portugal 2020, 2019 será um ano de avanço de um elevado número de projetos e obras no terreno, consubstanciando um ciclo de investimento sem precedentes neste território.
As Funções Sociais recebem a maior parte do investimento previsto nas GOP, na ordem dos 26 milhões de euros.
Na área da Educação, é de sublinhar o acordo de parceria estabelecido com o Ministério da Educação, que viabilizará a construção do tão ansiado Pavilhão Desportivo para a Escola Secundária de Palmela. O atual ciclo de investimento no parque escolar, no âmbito das candidaturas ao Portugal 2020, encerra-se em 2019, com a conclusão da ampliação e requalificação das EB António Matos Fortuna (Quinta do Anjo) e de Cabanas. Destaque, também, para o desenvolvimento conjunto do Plano Inovador de Combate ao Insucesso Escolar de Palmela – “Eu Conquisto o meu Sucesso!”.
No campo da Saúde, em 2019, assistiremos à conclusão da Unidade de Saúde Familiar de Pinhal Novo – Sul, concretizada através de uma parceria com o Ministério da Saúde, uma obra muito aguardada pelas populações.
Relativamente ao Centro Histórico de Palmela, a par do desenvolvimento da Operação de Reabilitação Urbana definida para aquela área, fruto das candidaturas ao Portugal 2020, o Município implementará projetos que visam a reabilitação de edifícios nobres, caso dos antigos edifícios da GNR e da rádio PAL e dos Paços do Concelho.
Ao nível da Proteção do Ambiente e Conservação da Natureza, são de destacar a consolidação das encostas do Castelo e do Outeiro, em Palmela, a regularização da Ribeira da Salgueirinha, ou a ampliação do Centro de Recolha Oficial de Animais de Palmela, prevista para 2020.
Num concelho com uma forte dinâmica no campo da Cultura, a candidatura de Palmela à Rede de Cidades Criativas da UNESCO, na área da música, continuará a motivar o encontro e a partilha com os diversos agentes locais e impulsionará a promoção cultural do concelho. A antiga estação de Pinhal Novo acolherá o espaço museológico “Caminhos-de-ferro e Ferroviários” e está também prevista a requalificação do Centro Comunitário de Águas de Moura, com uma intervenção de fundo que permitirá a integração de novas valências.
A entrada em funcionamento do Centro de Marcha e Corrida do Concelho de Palmela e a requalificação do Polidesportivo do Poceirão, que será dotado de novas valências, são algumas das ações que se destacam ao nível do Desporto.
Igualmente importantes são as Funções Económicas, com uma dotação de cerca de 7,4 milhões de euros.
Ao nível da Energia, em 2019, o grande investimento será na iluminação pública, com as candidaturas ao Portugal 2020 a resultarem na implementação de tecnologia LED nas Vilas de Palmela e Pinhal Novo, bem como na realização de obras em nove edifícios municipais.
O acréscimo de dotação dos Transportes e Comunicações tem a ver com a participação de Palmela no esforço intermunicipal, aprovado pelos municípios da Área Metropolitana de Lisboa, com vista à criação do Passe Social, em 2019. As obras já iniciadas na entrada poente do concelho, no âmbito do projeto intermunicipal HUB10, terão continuidade em 2019 e a rede ciclável municipal vai continuar a crescer, com a conclusão da Ecopista de Pinhal Novo (segunda fase) e da Ciclovia de Quinta do Anjo.
A concretização dos diversos projetos PRARRÁBIDA – Espaços de lazer e bem-estar, Valorização de sítios arqueológicos e Janela da Arrábida – e o desenvolvimento das ações previstas no projeto Centro Rural Vinum, concebido para potenciar a vocação enoturística da aldeia de Fernando Pó, merecem especial atenção do Município em 2019, no que respeita ao Turismo. Ao longo do ano, pretende-se também concretizar um Plano de Ação para o estímulo à inovação e à capacitação de jovens para a criação e instalação no concelho de startups associadas ao turismo.
No que toca à promoção do Emprego e Empreendedorismo, a concretização da Incubadora de Empresas de Pinhal Novo é uma das principais medidas previstas para 2019.
O Município defende que este é o Orçamento e GOP que o concelho precisa, que honra os compromissos assumidos, concretiza investimentos estratégicos, acrescenta valor ao território em todos os domínios e aumenta o investimento em todas as áreas das funções sociais.