Palmela aposta nas novas gerações para uma cidadania mais esclarecida: Oferta de materiais didáticos sobre Direitos da Criança
A 20 de novembro, a Câmara Municipal de Palmela assinalou o Dia Universal dos Direitos da Criança e o 29.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, através do envio, para todos os estabelecimentos de educação e ensino, de fichas de atividades. Trata-se de uma forma didática, lúdica e apelativa de abordar a Convenção sobre os Direitos da Criança, a incluir no dossiê “Educação em Direitos e Cidadania Democrática”, esperando contribuir para o trabalho do corpo docente em sala de aula e na escola.
As crianças do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico receberam o poster “Todas as crianças têm direito a entender a sua cidade”, que esclarece como os seus direitos ocorrem nos locais onde vivem, e as/os alunas/os dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário receberam o poster “Direitos Humanos - todos os dias e em todos os locais”, que propõe a descoberta das competências da Câmara Municipal, googlando a publicação municipal “Sabes o que fazem as Câmaras Municipais?”. Em ambos os materiais, crianças e jovens são desafiadas/os a conhecer e a utilizar a caixa de correio eletrónico municipal agenteeuparticipo@cm-palmela.pt , destinada a esta faixa etária, como forma de partilha de preocupações e ideias para melhorar o acesso aos direitos na sua comunidade.
Esta é mais uma ação integrada no Plano Municipal de Promoção da Participação Infantil e Juvenil, no âmbito do qual o Município continua, também, a desenvolver o Clube “Eu Participo!”, em parceria com a Escola Básica 2, 3 Hermenegildo Capelo, de Palmela, e o Projeto “Eu Participo!”, com as escolas de 1.º ciclo de ensino básico de Batudes, Palhota, Lagoa da Palha, Águas de Moura, Aires e António Matos Fortuna (Quinta do Anjo), envolvendo 21 turmas, num total de cerca de 460 alunas/os. Durante o primeiro período letivo, as/os participantes destes projetos têm descoberto mais sobre direitos da criança e direitos humanos e assinalaram, esta semana, nas suas escolas, o Dia Universal dos Direitos da Criança com atividades definidas em trabalho de projeto e por si lideradas.
Adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas a 20 de novembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança é o documento internacional de direitos humanos mais ratificado em todo o mundo, levando os Estados a implementarem, nos seus países, legislação que garanta e promova os direitos da criança – não só direitos básicos, mas direitos específicos, como o seu direito de participarem, e não apenas de serem ouvidas, nas discussões que afetam as suas vidas e comunidades.
O Município de Palmela prossegue, assim, a sua aposta nesta área de trabalho, em todas as faixas etárias, com base no conhecimento, entendimento e ação sobre os direitos de todas/os nós, para um território mais participado e uma cidadania mais ativa e esclarecida.