Ribeira da Salgueirinha: Câmara aprova ajuste direto para celeridade do processo
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, na reunião pública de dia 17 de outubro, a abertura de um procedimento por ajuste direto para a realização da “Empreitada para a regularização da Ribeira da Salgueirinha - troço de Pinhal Novo”.
A obra tem um preço base de cerca de 2,4 milhões de euros (+IVA) e é comparticipada em 85% pelo Fundo Ambiental (APA - Agência Portuguesa do Ambiente), cabendo o remanescente ao Município, que tem, também, a responsabilidade do desenvolvimento deste processo.
Recorde-se que o Município tinha lançado, por decisão de 17 de julho deste ano, um concurso público para esta intervenção, que impunha a obrigatoriedade de a obra obedecer a critérios ambientais previamente fixados pela Declaração de Impacto Ambiental, resultante do estudo de impacte ambiental elaborado e submetido à APA. O não cumprimento integral destes critérios pelas propostas apresentadas ao concurso levou à sua exclusão e à revogação da decisão de contratar, também aprovada, por unanimidade, na mesma reunião.
Como este processo tem caráter urgente, correndo-se o risco de a empreitada deixar de ser cofinanciada pelo Fundo Ambiental e comprometendo a execução da obra, a Câmara Municipal vai agora avançar com o procedimento por ajuste direto, para agilizar o processo.
Esta empreitada abrange uma extensão de 5 quilómetros, entre a zona de confluência da Ribeira do Alecrim e a Barragem da Brejoeira, e pretende prevenir inundações na Vila de Pinhal Novo e na respetiva bacia hidrográfica, repor as condições naturais de drenagem pluvial e potenciar a requalificação da paisagem.