Sessão deu a conhecer apoios à reabilitação urbana
As/os proprietárias/os de edifícios/frações localizados nas ARU - Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo podem candidatar-se ao IFRRU – Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020 para realizar obras nos seus imóveis. Este instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana foi apresentado no dia 25, na Biblioteca Municipal de Palmela, numa sessão de esclarecimento organizada pelo Município, com a Estrutura de Gestão IFRRU 2020.
Esta sessão foi de grande importância, numa altura em que a Câmara Municipal está a implementar as estratégias de reabilitação urbana para as ARU e contou com sala cheia, entre proprietárias/os, representantes de imobiliárias e da banca, investidoras/es, projetistas e outras/os técnicas/os e empresas da área da construção.
Na sessão, o Município esteve representado pela Vereadora Fernanda Pésinho e pela técnica Teresa Machado, interlocutora designada pela Autarquia para o IFRRU 2020, que fez uma apresentação sucinta sobre as estratégias de reabilitação urbana. Esteve também presente a técnica Rita Crespo, interlocutora do Município para a ARU de Pinhal Novo.
O Presidente da Estrutura de Gestão IFRRU 2020, Abel Mascarenhas, deu a conhecer este instrumento financeiro, que disponibiliza 1.400 milhões de euros através do sistema bancário para projetos de reabilitação urbana, a aplicar até 2022, cobrindo todo o território nacional.
O IFRRU 2020 apoia pedidos de financiamento em condições mais favoráveis, para investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar. Para se candidatar a este instrumento financeiro, é necessário obter um parecer de enquadramento da Câmara Municipal e o certificado energético do imóvel, para depois poder avançar com o pedido de financiamento bancário. Mais informação em www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru.
O Município de Palmela, através de PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, promoveu a inscrição de investimento neste instrumento financeiro, entendendo que a mobilização de fundos através do IFRRU 2020 contribuirá decisivamente para a regeneração e revitalização física, económica e social das zonas urbanas, maximizando o potencial de acesso das/os proprietárias/os a condições favoráveis de financiamento para a reabilitação.
Incentivos em vigor para o Centro Histórico de Palmela e Pinhal Novo
Recorde-se que a Câmara Municipal de Palmela tem disponível um conjunto de incentivos fiscais e financeiros à reabilitação dos edifícios/frações localizados nas ARU do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo.
As/os proprietárias/os que decidam reabilitar os seus imóveis podem usufruir de vantagens e benefícios, tais como a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), em aquisições de imóveis destinados a reabilitação ou na primeira transmissão após a reabilitação, ou a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de três anos, prorrogável. Também estão previstas isenções e reduções ao nível das taxas urbanísticas, para além de mecanismos de apoio procedimental necessários à execução das intervenções.
É possível obter mais informações consultando o site do Município (www.cm-palmela.pt/pages/1992), contactando o Gabinete de Recuperação do Centro Histórico, pelo 212 336 647, grch@cm-palmela.pt ou centrohistorico.cm-palmela.pt ou, no caso da ARU de Pinhal Novo, a Divisão de Administração Urbanística - Área de Atividades Económicas e Reabilitação Urbana, pelo 212 336 600 ou reabilita@cm-palmela.pt.