Alerta: Risco extremo de incêndio rural até 14 de setembro
Face ao solicitado pelo CDOS de Setúbal e considerando o comunicado técnico‐operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que determina a passagem ao Estado de Alerta Especial Vermelho para o Distrito de Setúbal do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais em todos os distritos de Portugal Continental até 14 de setembro e a necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio, a Câmara Municipal adotou as seguintes medidas:
• Divulgação do aviso à população das medidas determinadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre o perigo de incêndio rural;
• Dispensa dos trabalhadores da autarquia que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos dos artigos 26.º e 26.º‐A do Decreto‐Lei n.º 241/2007, quando solicitado pelo Comandante do Corpo de Bombeiros;
• Proibição total da utilização de fogo‐de‐artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações prévias que tenham sido emitidas;
• Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
• Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais;
• Reforço da articulação com os Oficiais de Segurança Local (OSL) no âmbito do programa Aldeia Segura, por parte do Serviço Municipal de Proteção Civil e Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida.