Câmara de Palmela saúda Dia Municipal para a Igualdade
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 16 de outubro, uma saudação ao Dia Municipal para a Igualdade, que se assinala a 24 de outubro.
A saudação destaca o vasto trabalho já realizado pela Autarquia na promoção da igualdade e da não discriminação, de que são exemplos a adesão formal à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local; a adoção da linguagem inclusiva na informação e comunicação interna e externa; a realização de ações de formação e de sensibilização internas e externas e de encontros e seminários a propósito das comemorações do Dia Internacional da Mulher; as campanhas de prevenção e combate à violência doméstica ou, ainda, a assinatura de um Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Os próximos passos desafiam o Município a aprofundar o compromisso e a intervenção no terreno, com destaque para a implementação do Plano Municipal para a Igualdade de Género e do Projeto Educativo Local (Eixo 2 - Igualdade, Diversidade Humana e Prosperidade) e para a aplicação, a nível local, da Agenda 2030.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da saudação:
«Assinala-se, a 24 de outubro, o Dia Municipal para a Igualdade, visando sensibilizar os municípios para a apropriação da dimensão da igualdade de género. Esta efeméride teve como enquadramento o IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e Não Discriminação 2011-2013, no âmbito de uma medida que procura, anualmente, assinalar esta data, alertando para as desigualdades ainda existentes entre homens e mulheres, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Este plano nacional e os seus subsequentes compreendem, globalmente, a necessidade de uma abordagem mais estratégica e ampla, assente no compromisso coletivo de todos os setores na definição de medidas a adotar e de ações a implementar, razão pela qual é elaborada a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» (aprovada pelo XXI Governo Constitucional a 8 de março de 2018, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio).
A Câmara Municipal de Palmela, ao reconhecer a Igualdade e a Não Discriminação como condições essenciais para a construção de um futuro plenamente participado por homens e mulheres, em todos os níveis e aspetos da sociedade, igual e democrático, tem procurado, nos últimos anos, mobilizar meios para a implementação de medidas que contribuam para uma maior igualdade, desconstruindo os estereótipos na base da discriminação em razão do sexo.
Neste percurso recente, destaca-se a adesão formal, em 2014, à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local, redigida pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, com o apoio da Comissão Europeia, no quadro do 5.º Programa de Ação Comunitária para a Igualdade. Esta Carta constitui-se como um manifesto dos governos locais e regionais na afirmação de um compromisso público para a promoção da igualdade de género, enquanto valor capital para a Democracia e a Sustentabilidade.
São exemplos da aplicação prática dos princípios desta Carta a adoção integrada e generalizada da linguagem inclusiva em matéria de informação e comunicação interna e externa, o tratamento de dados segundo a perspetiva de género nos documentos e instrumentos de apoio à gestão (Balanço Social, Relatório de Atividades), o autodiagnóstico nos domínios da igualdade, a realização de ações de formação e de sensibilização internas e externas e a realização de encontros e seminários a propósito das comemorações do Dia Internacional da Mulher. São de destacar, ainda, as campanhas de prevenção e combate à violência doméstica, bem como a celebração, em 2015, de um Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, entidade de referência nacional nestas matérias.
Os próximos passos desafiam o Município a aprofundar o compromisso e a intervenção no terreno, traduzida, sobretudo, na implementação do Plano Municipal para a Igualdade de Género (mediante a assessoria especializada da Associação Questão de Igualdade) e do Projeto Educativo Local (Eixo 2 - Igualdade, Diversidade Humana e Prosperidade) e na aplicação a nível local da Agenda 2030, indo ao encontro do que se encontra preconizado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, concretamente, o ODS 5, que procura «Alcançar a Igualdade de Género e empoderar todas as mulheres e raparigas».
A este propósito, registe-se o resultado encorajador do estudo realizado pela Universidade Católica Portuguesa e a Rede CESOP - Local - Índice de Sustentabilidade Municipal 2018, para o ODS 5 - Igualdade de género: «Palmela apresenta globalmente bons resultados relacionados com a igualdade de género, com menor violência contra as mulheres e uma maior representação nos cargos de chefia, em relação à média do país».
«Pela sua relação de proximidade com as populações e agentes locais, a Administração Local desempenha um papel essencial na remoção das barreiras (in)visíveis, na erradicação de estereótipos e no desenvolvimento de uma cultura inclusiva e integradora. Para tal, é necessário que se desenvolva e densifique uma forma de fazer política que integre a perspetiva da igualdade de género em todas as áreas e domínios da intervenção política, económica e social ao nível local - o designado mainstreaming de género - potenciando a igualdade de oportunidades para todas e para todos.
A igualdade e a inclusão devem, pois, estar presentes em todos os aspetos da vida das organizações e das comunidades, das políticas e objetivos estratégicos às atividades e eventos, da comunicação e da informação às rotinas diárias, para uma apropriação consistente, natural e plena.
Pelo exposto, a Câmara Municipal de Palmela, reunida a 16 de outubro de 2019, saúda o Dia Municipal pela Igualdade e as mulheres, homens e instituições que têm desbravado caminho para que a Igualdade seja, cada vez mais, uma realidade, não esquecendo o muito que está, ainda, por fazer em diversos setores da sociedade e que merece a nossa maior atenção, nomeadamente:
- A apropriação da dimensão do género por todas as organizações da sociedade civil, setor privado e setor público, mobilizando todas/os as/os agentes num esforço coletivo para uma igualdade substantiva e transformadora;
- O combate a todos os estereótipos de género que estão na origem das discriminações em razão do sexo, por vezes veiculados na esfera pública, e que importa desconstruir e eliminar;
- A nossa ação, enquanto educadoras e educadores, nos diferentes papéis, intervenientes ativos na promoção da igualdade entre homens e mulheres e na eliminação de estereótipos.
A presente saudação será partilhada com:
- Assembleia da República
- Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
- Associação Nacional de Municípios Portugueses
- Associação de Municípios da Região de Setúbal
- Assembleia Municipal de Palmela
- Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela
- Associações de Empresas e empresas do município
- Conselho Local de Ação Social
- Conselho Municipal de Educação
- Comunicação Social»