Palmela saúda Dia Nacional da Água

O Município de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública realizada a 2 de outubro, uma saudação ao Dia Nacional da Água (1 de outubro).
Reafirmando o seu compromisso com a proteção deste importante recurso e com a defesa da água pública, a Câmara Municipal assinalou este dia disponibilizando a “Matriz da Água do Concelho de Palmela 2018” e subscrevendo a Declaração Conjunta dos Municípios da AIA - Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da saudação:

«Comemorou-se ontem, dia 1 de outubro, o Dia Nacional da Água.
A água é um dos mais preciosos elementos dos nossos ecossistemas, tem funções ecológicas e humanas insubstituíveis e, no difícil contexto das alterações climáticas, precisa de ser ainda mais protegida. Protegida da poluição; protegida da mercantilização; protegida da escassez e contaminação decorrente do aumento da temperatura e da atividade humana desregrada.
O acesso a água potável de qualidade é um direito inegável e a sua proteção um dever irrevogável de todos os poderes públicos.
O Dia Nacional da Água reveste-se, assim, de grande importância simbólica e, para o assinalar, o Município publicou a Matriz da Água 2018, que pode ser consultada no sítio municipal na internet. Trata-se de um documento que caracteriza o ciclo da água e as infraestruturas de águas e esgotos no nosso território, transmite a visão municipal para o setor e retrata os investimentos feitos.
Em 2018, reduzimos em 11% as perdas reais de água, tornámos as nossas captações e estações de tratamento mais eficientes do ponto de vista hídrico e energético, reabilitámos 4,3 km de condutas, prolongámos a rede em mais 3,8 km e construímos 749 novos ramais.
Nos esgotos, construímos mais quase um quilómetro de coletores, reabilitámos troços da rede e construímos 126 novos ramais. Além disso, desenvolvemos três grandes projetos de infraestruturação na área do saneamento - Cajados, Portal Branco/Miraventos e Lagoa da Palha, estando este último com concurso para obra a decorrer.
Para além de publicar a Matriz da Água, o Município subscreveu a Declaração Conjunta dos Municípios da AIA - Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, que passamos a ler:

Declaração Conjunta dos Municípios da AIA
Dia Nacional da Água de 2019

Com o Poder Local, com a gestão pública, qualificar os serviços de águas, proteger os
recursos hídricos, construir um futuro sustentável

A Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA) e os Municípios que a integram (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) saúdam o Dia Nacional da Água de 2019, que hoje, 1 de outubro, se assinala.
A água é um relevante elemento natural, cuja preservação é crucial ao bom funcionamento dos ecossistemas e à satisfação das necessidades humanas, sendo responsabilidade de todos e todas, em particular, dos Estados e das entidades públicas em geral, promover e garantir, global e localmente, através de políticas públicas de caráter estrutural, modos de produção e uso compatíveis com os limites da capacidade regenerativa do ciclo natural da água, a preservação ambiental, o desenvolvimento socioeconómico e os direitos coletivos e individuais de acesso a este bem indispensável à vida.
A preservação ambiental, designadamente, dos recursos hídricos, não prescindindo do salutar esforço individual, só é atingível através de políticas públicas estruturantes e transversais a todas as áreas da atividade humana, orientadas ao bem comum, contrariando a apropriação por poucos do que é de todos, e cientificamente informadas. Na persecução deste objetivo, que deve constituir compromisso indelével com as gerações atuais e futuras, impõe-se a Portugal que recuse a mercantilização da natureza e reforce o investimento nos seus meios institucionais e científicos para lidar com esta problemática.
Neste quadro conceptual, e pese embora o muito caminho que ainda há a percorrer, é com
satisfação e esperança no futuro que constatamos o recuo a nível global e nacional da gestão privada do abastecimento de água às populações e o reforço da confiança coletiva nas capacidades da gestão pública na condução eficiente e socialmente justa deste serviço essencial.
Ao nível local, não é despiciendo recordar que as populações da Península de Setúbal, fruto de um forte esforço coletivo conduzido pelo Poder Local, contam, desde há longa data, com serviços públicos de abastecimento de água que disponibilizam um atendimento universal e de qualidade.
Não obstante esta realidade, importa ter presente que a prossecução destes serviços depende da disponibilidade de uma força de trabalho qualificada e motivada, bem como que as infraestruturas que o materializam se encontram em desgaste permanente e exigem investimentos contínuos e volumosos de capital, seja para a manutenção e renovação do existente, para a elevação da qualidade do serviço e da eficiência da sua exploração, seja ainda para planear e implementar em devido tempo as respostas aos desafios, designadamente, de preservação dos recursos hídricos, do presente e do futuro.
É com os olhos postos nestes objetivos que os municípios da Região têm investido na qualificação dos processos de relacionamento com os seus utentes, designadamente, no canal digital, nos processos de gestão e operação dos sistemas, em planos de segurança da água – no âmbito dos quais a proteção das captações -, no aumento da capacidade de reserva e, na medida do possível, na renovação de redes, com o objetivo de reduzir as perdas e os consumos energéticos. O esforço posto nestas medidas, que se pretende deem frutos no presente e no futuro próximo, não nos faz descurar o planeamento de soluções para os desafios de longo prazo e cujo elemento estruturante será o Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta à Península de Setúbal, que permitirá ligar todos os sistemas municipais, permitindo o acesso a novas zonas de captação, reduzindo a pressão sobre o aquífero onde a sua exploração é mais intensa, mitigando eventuais impactos que possam advir de alterações futuras do regime hidrológico associadas às alterações climáticas.
O desafio é de monta, mas ao alcance do empenho e engenho das gentes e do Poder Local da Península de Setúbal; todavia, a disponibilidade de recursos financeiros condizentes com o empreendimento que se nos coloca é fundamental, pelo que se exige e espera encontrar nos futuros órgãos do Poder Central, que resultarão das eleições iminentes, parceiros empenhados e dialogantes, despertos para as necessidades da Região e para a justiça de, seja ainda no quadro do Portugal 2020, seja do futuro Programa Portugal 2030, lhe disponibilizar, respeitando a autonomia do Poder Local e as suas legítimas opções quanto aos modelos de gestão, os meios financeiros em volume adequado à dimensão do desafio que se coloca.
Por fim, saudando toda a população da Região, designadamente, os trabalhadores dos sistemas de águas, cuja contribuição é determinante para prestação deste serviço à nossa comunidade, reafirmamos o compromisso dos municípios da Península de Setúbal com a defesa da água como bem comum e com uma gestão pública dos serviços de água e saneamento, de cariz municipal ou intermunicipal, eficaz e eficiente, economicamente acessível e agente ativo da preservação dos recursos hídricos.
Região de Setúbal, Municípios onde a água é de todos!

Setúbal, 1 de outubro de 2019

Os Municípios da AIA
(Município de Alcochete, Município de Almada, Município do Barreiro, Município da Moita, Município de Palmela, Município do Seixal, Município de Sesimbra e Município de Setúbal)»