Transportes Escolares 2019/ 2020: Palmela investe mais de 700 mil euros
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 17 de julho, o Plano Anual de Transportes para o ano letivo 2019/2020. Com um custo estimado em €709.624,00, a rede de transportes escolares abrange 1884 alunas/os, dos quais 1659 irão utilizar transportes públicos e 225 serão transportados em viaturas municipais.
O Município de Palmela custeará, na íntegra, o custo dos transportes com os alunos do ensino básico e comparticipará em 50% o transporte dos alunos do secundário, incluindo o ensino profissional com equivalência ao 12.º ano de escolaridade.
Tendo em vista garantir o exercício efetivo do direito à educação e à igualdade de oportunidades, a Câmara Municipal de Palmela tem vindo a aprovar medidas que vão além da exigência mínima vertida nos normativos legais, como é o caso da oferta de transporte aos alunos que residam a mais de dois quilómetros (km) da escola.
Procura-se, assim, dar resposta à especificidade do território do concelho de Palmela, à estrutura da rede educativa e à fraca rede pública de transportes, garantindo à população escolar dos diversos níveis de ensino, uma rede de transportes adequada, em termos de horários e veículos como garante do direito à educação e igualdade de oportunidade.
Recorde-se que a rede de transportes escolares do concelho de Palmela abrange, também, todas/os as/os alunas/os residentes do ensino básico e secundário, que frequentam estabelecimentos localizados nos limites administrativos do concelho ou fora dele, como é o caso dos alunos que, compulsivamente, se deslocam para escolas situadas em concelho limítrofes, pela não existência de curso ou disciplina de formação específica, na escola da sua área de residência, ou rede de transportes públicos acessível.
