Bolsa de Agentes Eleitorais: candidaturas até 28 de dezembro
No âmbito do próximo ato eleitoral, agendado para 24 de janeiro de 2021, a Câmara Municipal de Palmela informa que estão abertas as inscrições para recrutamento de Agentes Eleitorais, até ao próximo dia 28 de dezembro.
Os Agentes Eleitorais exercem funções eleitorais de membros das mesas das secções de voto nos atos eleitorais ou referendários, sendo-lhes atribuída uma gratificação, nos termos da Lei nº 22/99, de 21 de abril, com a alteração introduzida pela Lei nº 18/2014, de 10 de abril, isenta de tributação.
As/os interessadas/os podem formalizar a sua candidatura, através do preenchimento do boletim de inscrição, e mediante apresentação de Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e prova de inscrição no recenseamento eleitoral, nos espaços de atendimento municipais, em Palmela ou Pinhal Novo, ou na sede da Junta de Freguesia da respetiva circunscrição.
Edital n.º 216 / DAFRH-DAAG / 2020
(Com as alterações introduzidas pelo seguinte diploma legal: Lei nº 18/2014, de 10 de abril)