Autárquicas 2021 Abertas inscrições para a Bolsa de Agentes Eleitorais até 20 de agosto
No âmbito das Eleições Autárquicas 2021, encontram-se abertas, até 20 de agosto, as inscrições para recrutamento de agentes eleitorais.
O número de agentes eleitorais a recrutar por concelho é o estabelecido no art.º 4.º, n.º 2 da Lei n.º 22/99, de 21 de Abril.
As/os candidatas/os devem inscrever-se nos Balcões de Atendimento Municipal, em Palmela e Pinhal Novo ou na sede da Junta de Freguesia da respetiva circunscrição, mediante apresentação de BI/Cartão de Cidadão e prova de inscrição no recenseamento eleitoral.
As/os agentes eleitorais exercem funções de membros de mesas de voto e têm direito a uma gratificação fixada nos termos da legislação em vigor, isenta de tributação, no valor de 51,93€.
Consulte aqui o Edital, Legislação e o Boletim de Inscrição.
Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais:
- Edital nº 151/DAFRH-DAAG/2021 – Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
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