Regulamento de Voluntariado segue para Assembleia Municipal
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 15 de setembro, o projeto de Regulamento de Voluntariado do Município de Palmela.
A proposta esteve em consulta pública entre 11 de maio e 24 de junho, período em que foram recebidas sugestões de melhoria relacionadas com a redação do artigo 1.º e o tratamento de dados pessoais.
O projeto de Voluntariado de Palmela reflete a intenção do Município de promover a cidadania ativa, solidária e comprometida - um dos princípios de Palmela Cidade Educadora – e está alinhado com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que assenta nos princípios enquadradores do voluntariado, solidariedade, participação, cooperação, gratuitidade, responsabilidade e convergência.
A proposta será, agora, submetida a apreciação e votação da Assembleia Municipal.