Tarifário 2022 mantem apoios sociais e garante qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 6 de dezembro, a proposta de atualização das tarifas a aplicar aos serviços de águas de abastecimento, águas residuais e resíduos, que será submetida à consideração da ERSAR, para efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

Tendo em conta o atual contexto pandémico, que tem motivado a adoção de medidas excepcionais e temporárias de apoio socioeconómico às famílias e empresas, nos dois últimos anos, o Município prosseguirá com esta linha de atuação. O tarifário para 2022 garante os recursos necessários para manter a qualidade do serviço, sem comprometer a sustentabilidade do sistema e a maioria dos serviços auxiliares não sofrem qualquer modificação, destacando-se, no global, as seguintes alterações:

• redução de 10% no primeiro escalão da água, o mais abrangente;
• atualização de algumas das tarifas à taxa de inflação de 0,9%, estabelecida pelo Banco de Portugal.

Quanto às taxas devidas ao Estado pelos municípios e pelas/os munícipes – TRH (recursos hídricos) e TGR (gestão de resíduos) – serão atualizadas em 0,9% e 100%, respetivamente. A atualização da TGR corresponde ao aumento promovido pelo Governo, que fixou para o dobro o valor da TGR em julho de 2021. Estas taxas, cobradas pelo Município, não constituem receitas da autarquia que, neste caso, funciona como cobrador.

Recorde-se que o Município tem correspondido às exigências da crise pandémica através da implementação de medidas como o alargamento dos tarifários sociais, isenção de tarifas fixas ou suspensão dos cortes. Simultaneamente, Palmela continuou a oferecer um tarifário de águas e de resíduos com a maior acessibilidade financeira da região e continuou a prestar um serviço de qualidade e de eficácia reconhecidas.