Concurso para autoconsumo coletivo de energia - Pinhal Novo
Foi aprovada, por unanimidade, na reunião pública do Executivo de 1 de outubro, a abertura do concurso público para a cedência temporária de espaços municipais para a instalação de unidades de produção para autoconsumo, para constituição de um autoconsumo coletivo (ACC) em Pinhal Novo.
Este projeto prevê a cedência de solo e de coberturas de vários edifícios públicos para a instalação de painéis solares, que permitam a produção e partilha de energia. Contempla o Mercado Municipal de Pinhal Novo, Escolas Básicas António Santos Jorge, João Eduardo Xavier, Salgueiro Maia, Zeca Afonso e Alberto Valente, Centro Comunitário Monte do Francisquinho (recinto), instalações da Divisão de Serviços Urbanos, Biblioteca Municipal de Pinhal Novo e Estação de Tratamento de Água de Vale do Alecrim.
O concurso permitirá que a Câmara Municipal de Palmela selecione o operador e o investidor mais qualificado para instalar, gerir e manter a infraestrutura, assegurando a transparência e a concorrência leal na seleção do parceiro e definindo as condições para a cedência do espaço, os requisitos técnicos e financeiros.
A proposta está identificada no plano e orçamento como “Comunidade de Energia de Pinhal Novo”, com programação plurianual para 2026, 2027, 2028 e 2029, com uma dotação anual de 49.000€.
A implementação do ACC está em alinhamento com as metas nacionais e europeias de descarbonização e permitirá reduzir a fatura energética do Município e incentivar a comunidade a adotar práticas idênticas, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a eficiência energética. Esta ação está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 - Energias Renováveis e Acessíveis e 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis.
A proposta será ainda sujeita à deliberação da Assembleia Municipal de Palmela.