Espaços Verdes Urbanos: Projeto de Regulamento em consulta pública

Está a decorrer, até ao dia 10 de novembro, o período de consulta pública do Projeto de Regulamento dos Espaços Verdes Urbanos do Concelho de Palmela, publicado em Diário da República no dia 29 de setembro.

As/os interessadas/os poderão apresentar sugestões, por escrito, endereçadas ou entregues pessoalmente no Largo do Município, 2954-001 Palmela, nos Balcões de Atendimento Municipal ou, ainda, para e-mail: geral@cm-palmela.pt 

Os espaços verdes têm uma importância fundamental na melhoria da qualidade de vida das populações, porque permitem alcançar o equilíbrio ecológico das paisagens urbanas e promovem o convívio social para as/os adultas/os e um crescimento físico e psíquico equilibrado das crianças e jovens. Contudo, a expansão e manutenção das zonas verdes implica regras e normas que garantam a preservação e fruição por todas/os, zelando-se pela sua proteção e conservação. O objetivo do Regulamento é definir um conjunto de disposições relativas à utilização, construção, recuperação e manutenção de espaços verdes, garantindo o equilíbrio entre o património natural e o edificado.

A proposta foi aprovada pelo Executivo na Reunião Pública de 17 de setembro e caso não ocorram alterações ao texto proposto, em resultado da consulta pública, será reenviada para deliberação da Assembleia Municipal, para aprovação final.

Consulte o projeto aqui e participe.