Município conclui limpeza e desobstrução de linhas de água | Proprietárias/os devem proceder à limpeza das linhas de água nas suas propriedades
No âmbito do Plano Anual de Intervenção na Rede Hidrográfica do Concelho, a Câmara Municipal de Palmela procedeu à limpeza e desobstrução de linhas de água de responsabilidade municipal.
Os trabalhos, no valor global de 22.473,06€, abrangeram vários troços de diferentes linhas de água, numa extensão de cerca de 3.950 metros e decorreram em Pinhal Novo, junto da Ribeira da Salgueirinha, na Rua Bartolomeu Dias, Rua do Vale do Alecrim, PH´s da EN 252, traseiras da GNR, traseiras da Escola Básica Alberto Valente, Rua do Maquinista e Rua do Revisor, em Vale Flores; em Palmela, na zona de Vale de Touros, Rua do Aviário e Rua dos Martinhos; Venda do Alcaide, Vala do Camarral; em Quinta do Anjo, Vala das Colinas da Arrábida.
Este procedimento – realizado de acordo com as indicações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - visou, entre outros objetivos, a remoção de detritos, bem como o corte da vegetação que possa obstruir o fluxo ao longo da linha de água e potenciar a propagação de eventuais incêndios.
De acordo com a legislação em vigor, a responsabilidade da execução das ações de limpeza e obstrução é dos municípios, nos leitos dos cursos de água nos aglomerados urbanos. Ás/aos proprietárias/os cabe a limpeza nas margens particulares nos aglomerados urbanos, nos leitos dos cursos de água e nas margens particulares fora dos aglomerados urbanos. Nos demais casos, a limpeza deverá ser realizada pelos organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos na área. Nesse sentido, são, igualmente, necessárias intervenções das/os proprietárias/os, que deverão seguir as indicações da APA.