Palmela associa-se ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública do Executivo de 3 de dezembro, uma Saudação ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25 novembro), que este ano teve como tema “Acabar com a violência digital contra todas as mulheres e raparigas”.

O Município reafirma o seu compromisso com uma comunidade mais justa, segura e igualitária e, de forma, transversal, e com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 e dos Direitos Humanos para todas as pessoas.

Transcreve-se, abaixo, o texto integral da saudação:

Saudação

«O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres é assinalado anualmente a 25 de novembro, data instituída pelas Nações Unidas, com o objetivo de alertar para a violência física, psicológica, sexual e social que atinge as mulheres.

A violência contra mulheres e raparigas continua a ser uma das violações dos direitos humanos mais prevalentes e generalizadas no mundo: cerca de uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual por parte do parceiro íntimo, de violência sexual por parte de alguém que não é o parceiro, ou ambos, pelo menos uma vez na vida.

Em Portugal, de acordo com dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, relativos ao presente ano (até 30 de setembro), registaram-se 19 vítimas de homicídio em contexto de violência doméstica, das quais 16 mulheres. Entre julho e setembro, foram acolhidas, na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, 1.486 pessoas, sendo 794 mulheres, 670 crianças e 22 homens.

Em 2025, o tema escolhido internacionalmente para assinalar a efeméride e sensibilizar a comunidade foi “Acabar com a violência digital contra todas as mulheres e raparigas”, num alerta urgente face a este novo palco para o assédio e a violência de género. A violência contra as mulheres em plataformas digitais é, hoje, uma ameaça grave e em rápido crescimento, que busca silenciar as vozes de muitas mulheres. Verifica-se uma especial incidência nas camadas mais jovens, onde os efeitos são mais gravosos em termos do contexto psicológico e emocional, tão essenciais para o desenvolvimento harmonioso da pessoa. Não obstante, o fenómeno continua, devido à fraca regulamentação tecnológica, à falta de reconhecimento legal deste tipo de agressão em alguns países, à impunidade das plataformas digitais, às novas e rápidas formas de abuso com recurso a Inteligência Artificial, aos movimentos que se opõem à igualdade de género, ao anonimato de quem agride e ao apoio limitado às vítimas digitais.

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres 2025 fica, também, marcado pelo lançamento, pelas Nações Unidas, da campanha “UNiTE #No Excuse for online abuse”, a decorrer entre 25 de novembro e 10 de dezembro, iniciativa de ativismo que culmina, precisamente, no dia em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Reunida a 03 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Palmela saúda o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres 2025, reafirmando o seu compromisso com uma comunidade mais justa, segura e igualitária e, de forma transversal, com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 e dos Direitos Humanos para todas as pessoas».