IMI no Centro Histórico de Palmela: agende o seu atendimento para solicitar a redução
Se é proprietária/o de prédios urbanos localizados na área de intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela, já pode agendar o seu atendimento para solicitar a redução do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. O atendimento presencial vai decorrer entre 19 e 30 de outubro, das 10h00 às 12h00 e das 13h30 às 15h30, no Espaço Cidadão, em Palmela, mediante marcação através do número 935 321 173.
Para beneficiar de uma redução de 30% da taxa do IMI (que poderá ser acrescida de 20% nos casos em que o imóvel se encontre arrendado), deve efetuar a identificação predial dos imóveis junto da Câmara Municipal de Palmela. Em alternativa ao atendimento presencial, os pedidos podem ser submetidos até 30 de outubro através do portal de Serviços Online do Município, acessível aqui (https://www.cm-palmela.pt/balcao-unico/servicos-online-25). Para a primeira submissão online, é necessário registar-se previamente nos serviços.
No caso de novos pedidos ou de pedidos que apresentem alterações, deverá apresentar:
• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal.
• Cópia da Nota de Liquidação do IMI recebida este ano.
• Cópia da Caderneta Predial Urbana atualizada e/ou Certidão de Teor da Conservatória.
• Quando aplicável, cópia do contrato de arrendamento, caso tenha sido celebrado no presente ano, ou comprovativo de arrendamento atualizado.
• Cópia da Nota de Liquidação do IMI recebida este ano nas situações de revalidação sem alterações e, quando aplicável, do contrato de arrendamento celebrado no presente ano ou de comprovativo de arrendamento atualizado.
• Comprovativos de arrendamento para cada unidade ou fração nos imóveis com mais do que uma unidade independente ou fração arrendada.
A aplicação da redução da taxa de IMI está sujeita a deliberação da Câmara e da Assembleia Municipal de Palmela. Esta medida tem como objetivo incentivar as/os proprietárias/os a manterem o património edificado em bom estado de conservação.
Mais informações: 935 321 173 ou grch.imi@cm-palmela.pt.