Palmela sensibiliza para cumprimento regras urbanísticas no Centro Histórico
A Câmara Municipal de Palmela inicia, a partir de outubro, uma campanha de sensibilização para a necessidade de respeitar as normas urbanísticas em intervenções nos edifícios do centro histórico da vila de Palmela.
«Informe-se antes de intervir» é o mote desta campanha que se expandirá por vários meios de comunicação, com especial incidência mas redes sociais.
Nas várias ações de comunicação previstas, a autarquia pergunta se o munícipe «vai fazer obras no centro histórico» e relembra que, antes de começar essas ações, o Gabinete de Recuperação do Centro Histórico poderá ajudar a esclarecer dúvidas, enquadrar a intervenção e conhecer os procedimentos aplicáveis. Para facilitar o acesso a toda a informação sobre estes procedimentos é disponibilizada uma linha telefónica para marcação de reunião com os responsáveis do gabinete pelo número 21 233 66 47, contacto que pode também ser feito pelo endereço de correio eletrónico grch@cm-palmela.pt.
O Centro Histórico de Palmela constitui um conjunto edificado cuja preservação e valorização assumem particular relevância para a identidade urbana e para a qualificação do território do concelho, em resultado do seu valor histórico, cultural e patrimonial. Essa preservação depende, em grande parte, da adequada realização das intervenções urbanísticas, exigindo uma atuação informada, responsável e enquadrada por parte dos proprietários e demais interessados.
A Câmara Municipal de Palmela tem registado a realização de intervenções desadequadas em edifícios, frequentemente decorrentes do desconhecimento das normas urbanísticas, da legislação em vigor e dos procedimentos aplicáveis. Este é o contexto em que a autarquia considerou agora pertinente reforçar a comunicação sobres estas matérias com a promoção de uma abordagem de carácter preventivo e pedagógico, orientada para o esclarecimento, a sensibilização e o acompanhamento técnico.
Para a Câmara Municipal de Palmela assumem especial importância o impacto de obras de alteração como, entre outras, a substituição de caixilharias, a aplicação de revestimentos e cores, substituição de cobertura ou a instalação de painéis solares.
Adicionalmente, a autarquia pretende, com esta campanha, clarificar a distinção entre obras sujeitas a controlo prévio e obras isentas de controlo, bem como mitigar intervenções que possam comprometer a integridade e leitura do conjunto edificado ou a realização de obras ilegais.