Transferência de 668.975€ garante Escola a Tempo Inteiro em 2026/2027

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 5 de agosto, a transferência de recursos financeiros para os Agrupamentos de Escolas do Concelho – AE Palmela, José Maria dos Santos e José Saramago - relativos à implementação da Escola a Tempo Inteiro (ETI) no ano letivo 2026/2027.

A verba, no total de 668.975 €, será afeta às Atividades de Enriquecimento Curricular e Atividades de Animação e de Apoio às Famílias e poderá ser objeto de acertos, em resultado da avaliação da execução do anterior ano letivo.

A Câmara Municipal delegou, ao abrigo da legislação em vigor, a competência referente à ETI nas Direções dos Agrupamentos de Escolas, que se efetivou com a assinatura do “Auto de Receção e Delegação de Competências no domínio da Educação”, em 2022, transferindo anualmente verba para a concretização desta competência.