Ação Social - novas competências: assinados Protocolos entre Município e IPSS
Foram assinados, no dia 31 de março, na Biblioteca Municipal de Palmela, os Protocolos de Cooperação entre o Município de Palmela e o Centro Social de Quinta do Anjo, a Fundação COI e a Cáritas Diocesana de Setúbal, no âmbito da transferência de competências em matéria de Ação Social. Os Protocolos, que foram aprovados, por unanimidade, na reunião extraordinária do Executivo de 30 de março, preveem uma transferência financeira anual no valor total de 396.537,20€, a efetuar pelo Município.
No âmbito do processo em curso de transferência de competências do Estado para as Autarquias, a Câmara Municipal assume, a partir de 3 de abril, competências na área da Ação Social, nomeadamente, o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção das/os beneficiárias/os do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Para assegurar estas competências, a legislação prevê a possibilidade de celebração de acordos específicos com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Assim, o Centro Social de Quinta do Anjo vai assegurar o funcionamento do SAAS nas freguesias de Palmela e Quinta do Anjo, a Fundação COI na freguesia de Pinhal Novo e a Cáritas Diocesana de Setúbal na União das Freguesias de Poceirão e Marateca.
Ação Social + próxima das pessoas
«Temos muita esperança neste processo porque vos temos a vós e acreditamos no vosso trabalho», afirmou o Presidente da Câmara Municipal. Álvaro Balseiro Amaro agradeceu a «disponibilidade de todos os parceiros para aprofundar a experiência de trabalho que já têm nesta área no nosso território» e realçou que «o Município não prescindiria da experiência de quem tem estado no terreno ao longo dos anos e não vê outra forma de operacionalizar as novas competências».
O Presidente explicou que a posição da Autarquia nunca foi contra a descentralização, mas os sucessivos adiamentos na assunção das novas competências nesta área permitiram «ganhar tempo, esclarecer alguns aspetos, melhorar a lei e atualizar valores».
Entre os responsáveis das três IPSS, é unânime a convicção de que a maior proximidade à Autarquia e à população vai trazer vantagens.
«Fico contente por estarmos a trabalhar mais próximo das pessoas e com a Autarquia», referiu Alpendre Sousa, Presidente da Direção do Centro Social de Quinta do Anjo. Esta IPSS, lembrou, já desenvolveu trabalho ao nível do RSI e da Ação Social e vai agora assumir o SAAS em Palmela e Quinta do Anjo, «duas freguesias grandes, mas tudo há-de correr conforme planeado». «Este nunca é um processo fechado, tem que ser visto e pensado dia a dia e é para isso que cá estamos, em prol de quem mais necessita», afirmou.
Carlos Taleço, Presidente do Conselho de Administração da Fundação COI (IPSS que também já tem experiência ao nível do RSI), também vê benefícios em estar «mais próximo das entidades autárquicas e das pessoas». «Vamos fazer o nosso melhor e colaborar como sempre com o Município», garantiu.
«É com grande expetativa que celebramos este trabalho em conjunto», confessou o Presidente da Direção da Cáritas Diocesana de Setúbal, Paulo Cruz. O responsável acredita que «vai correr tudo bem» e lembrou que «o processo foi longo, nem sempre fácil, mas tudo se concretiza».
Os Protocolos resultam de um diálogo continuado e a proposta financeira apresentada às instituições permite responder às necessidades relativas a recursos humanos, instalações e funcionamento dos SAAS.
Os Protocolos têm os seguintes valores anuais:
- Centro Social de Quinta do Anjo: 149.858,20€
- Fundação COI: 148.226,20€
- Cáritas Diocesana de Setúbal: 98.452,80€