Ano letivo 2022/2023 - conheça as principais alterações
O Município de Palmela está a preparar o início do ano letivo 2022/2023, em estreita articulação com as direções dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias.
Em consequência da transferência de competências do Estado para as autarquias na área da Educação, que se concretizou a 1 de abril deste ano, registam-se algumas mudanças, sobretudo nas seguintes áreas:
Serviço de Refeições Escolares
A Câmara Municipal de Palmela passa a assegurar, durante os dias letivos, as refeições escolares a todas/os as/os alunas/os que frequentam os estabelecimentos de ensino público do concelho, desde o Pré-escolar ao Ensino Secundário.
Assim, a partir deste ano letivo, o pagamento e a marcação das refeições escolares do Pré-escolar e 1.º Ciclo, à semelhança do que já acontece nos outros níveis de ensino, passa a ser em modo de pré-carregamento e pré-marcação, na plataforma SIGA. Para os restantes ciclos de ensino, mantém-se este modelo, mas passará a ser também através desta plataforma.
Na SIGA, a/o encarregada/o de educação pode aceder diretamente ao módulo de refeições onde, após aderir ao Cartão Escolar Municipal, gere os seus pagamentos, efetua a marcação obrigatória das refeições, consulta os consumos, notificações e ementas e extrai faturas.
Leite escolar e Circuitos Especiais de Transporte
Também a partir deste ano letivo, o Município assume a aquisição e gestão do fornecimento de leite às crianças do Pré-escolar e 1.º Ciclo, bem como dos Circuitos Especiais de Transporte para alunas/os com necessidades específicas. Está, neste momento, a decorrer o procedimento para fornecimento e prestação destes serviços.
Escola a Tempo Inteiro
A Escola a Tempo Inteiro, que inclui Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), Componente de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) foi uma das matérias delegadas nas/os diretoras/es dos Agrupamentos de Escolas. Por opção destas/es, esta competência foi protocolada com Associações de Pais e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sendo dinamizada por entidade externa, para todos os jardins de infância e escolas do concelho.
As candidaturas à frequência da Escola a Tempo Inteiro são também feitas na Plataforma SIGA, mas validadas e geridas pelas Direções dos Agrupamentos. Cabe ao Município um acompanhamento próximo desta matéria, ao longo do ano letivo.
A estas novas matérias, juntam-se todas as outras competências municipais, tais como a gestão dos transportes escolares, requalificação de edifícios escolares e apetrechamento das escolas com mobiliário, material didático e equipamento informático que, como habitualmente, têm exigido a atenção do Município, de forma a dar resposta atempada às necessidades das escolas e de toda a comunidade educativa.