Aquisição de equipamento para atividades educativas: aprovada transferência financeira
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 19 de julho, a transferência do valor global de 53.871,30€ para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias do concelho, destinado à aquisição de equipamento/material para a realização das atividades educativas, para o ano de 2023.
De acordo com a legislação que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelas autarquias locais, da competência de financiamento das despesas com a aquisição deste equipamento, o valor a transferir para o Município é de 6,30€ por aluna/o. A verba destina-se a financiar a aquisição de equipamento básico, mobiliário, material didático e equipamentos desportivos, laboratoriais, musicais e tecnológicos, utilizados para a realização das atividades educativas, bem como as despesas com a sua conservação e manutenção.
O Município de Palmela delegou a competência de aquisição nas/os diretoras/es dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, tendo em conta o seu conhecimento profundo das necessidades correntes para fazer face aos programas escolares e para as atividades educativas e pedagógicas dos estabelecimentos de ensino.
O valor da transferência é distribuído da seguinte forma:
- Agrupamento de Escolas de Palmela: 15.220,80€ (2.416 alunas/os)
- Agrupamento Escolas José Maria dos Santos (Pinhal Novo): 14.332,50€ (2.275 alunas/os)
- Agrupamento de Escolas José Saramago (Poceirão): 4.914€ (780 alunas/os)
- Escola Secundária de Palmela: 7.245€ (1.150 alunas/os)
- Escola Secundária de Pinhal Novo: 12.159€ (1.930 alunas/os)