Atendimento e Acompanhamento Social: aprovada transferência financeira para as IPSS
O Município de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 19 de julho, uma transferência financeira no valor total de 9.000€ para a Fundação COI, Centro Social de Quinta do Anjo e Cáritas Diocesana de Setúbal - Centro Comunitário de São Pedro (3.000€ para cada IPSS), no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).
Com a descentralização de competências do Estado para as Autarquias na área da Ação Social, o Município assumiu o SAAS e a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção das/os beneficiárias/os do Rendimento Social de Inserção (RSI). A Câmara Municipal protocolou a prestação destas respostas sociais com estas três IPSS, que já desenvolviam um importante trabalho nesta área no território. O SAAS, atendimento de primeira linha que responde eficazmente às situações de crise e de emergência social, anteriormente prestado pela Segurança Social, funciona, desde 3 de abril, com atendimentos descentralizados em todas as freguesias do concelho, mediante marcação.
Como o procedimento relativo ao Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sociais ainda não está concluído e importa continuar a acautelar a reposta às situações de emergência, esta transferência destina-se a financiar as despesas decorrentes da atribuição de apoios a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O SAAS enquadra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicar a Pobreza e 10 - Reduzir as Desigualdades.