Câmara aprova Orçamento e GOP 2021/25 | Aumento do investimento assegura compromissos com o território e as pessoas
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, no dia 9 de dezembro, com os votos a favor da CDU, as abstenções do PS e MIM e o voto contra da Coligação Palmela Mais (PSD/CDS-PP), a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano 2021/25 a submeter a deliberação da Assembleia Municipal. O Orçamento apresenta o valor global de 54,8 M€ ( mais 15,8% face ao inicial de 2020), dos quais 45,8 M€ correspondem às Grandes Opções do Plano (31,3 M€ com financiamento já assegurado e 14,5 M€ a definir). A maior fatia deste valor é imputada às Funções Sociais – as áreas de intervenção municipal mais diretamente relacionadas com a satisfação das necessidades básicas da população.
Este documento de gestão perspetiva o final do atual Mandato e define linhas de futuro, com base numa visão estratégica que não se compagina em ciclos de 4 anos. Numa fase em que o Município concluiu já, ou tem em conclusão, um importante conjunto de ações no âmbito do Portugal 2020 – caso da ampliação e requalificação de várias escolas (Aires, Águas de Moura, António Matos Fortuna, Brejos do Assa, Cabanas), da ecopista de Pinhal Novo (2.ª fase) e da ciclovia de Quinta do Anjo, da requalificação da Estrada dos Quatro Castelos (1.ª fase) - projeto HUB10, e do antigo Polidesportivo de Poceirão ou de várias intervenções em espaço público – estão, já, previstos múltiplos projetos e ações, a candidatar ao próximo quadro comunitário de apoio ou com recurso a fundos próprios, dando continuidade a uma trajetória consistente de concretização de grandes investimentos e compromissos.
De igual modo, destacam-se processos de estudo e análise em curso, que traduzem o olhar atento e transformador do Município e entidades parceiras sobre uma realidade em rápida mudança e um território que continua a atrair pessoas e investimento. São exemplos o processo de revisão da Carta Educativa, a discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal, a implementação da Estratégia Local de Habitação, a conclusão do POMAR – Plano Operacional Municipal para a Alimentação Resiliente ou a construção do Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas. Nesse olhar, radica, também, uma atenção especial à situação social e económica do país, com o reforço de apoios e medidas para as famílias, o tecido económico mais fragilizado, o movimento associativo e a rede social.
O desenvolvimento dos processos de participação cidadã “Eu Participo!” junto de vários públicos, o reforço das parcerias locais, nacionais e transnacionais, a postura propositiva e disponível para a partilha de responsabilidades na resolução de questões da alçada do Governo (depois da intervenção de natureza estrutural para evitar derrocadas nas encostas do Castelo, da Regularização da Ribeira da Salgueirinha e da Unidade de Saúde Familiar de Pinhal Novo sul, serão concretizados o novo posto para a GNR em Poceirão, o Pavilhão Desportivo para a Secundária de Palmela e a retirada do amianto nas EB 2,3 Hermenegildo Capelo, Palmela, e José Maria dos Santos, Pinhal Novo), o aumento dos níveis de eficiência energética e a adequação da atividade municipal aos Objetivos de Desenvolvimento Estratégico 2030 são eixos de trabalho que irão continuar a marcar os próximos anos, de forma transversal a toda a atividade.
Forte ciclo de investimento concretiza compromissos de Mandato
Palmela ocupa o 13.º lugar nacional no que respeita a independência financeira e o 16.º lugar do ranking global dos municípios de média dimensão, no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019 agora divulgado, integrando, também, a lista dos 100 municípios portugueses com melhor eficiência financeira. Por via desta gestão criteriosa, continua, assim, a ser possível conjugar a redução continuada de impostos e tarifas e o aprofundamento de apoios sociais com um caminho de forte concretização de obras e projetos, sem comprometer os pagamentos a fornecedores, a capacidade de endividamento ou a valorização das equipas, frota e instalações municipais, para a prestação de um serviço público cada vez mais qualificado.
Em 2021, chegam ao terreno várias obras de peso, no campo das infraestruturas, fruto de vários anos de diálogo com as populações e de estudo, em busca das melhores soluções para questões técnicas complexas. É o caso das redes de drenagem entre o Portal Branco (Aires) e Setúbal, seguidas de expansão para Miraventos e Quinta Tomé Dias, do sistema de saneamento de Cajados, de mais uma fase de infraestruturação na Lagoinha, do início faseado da infraestruturação nos Olhos de Água e Quinta do Canastra/Terrim e do sistema elevatório de águas residuais domésticas na Quinta dos Farias (Pinhal Novo).
Além das já contratadas e em curso, 17 novas empreitadas de pavimentação e repavimentação serão desenvolvidas, num investimento superior a 3M€, que dá continuidade ao impulso dos últimos anos nesta área. A entrada em atividade da nova concessão de transporte público rodoviário, no final de 2021, resultará num incremento do serviço de 148%. A mobilidade suave também continuará a ser incentivada, com a rede ciclável a crescer nos troços Portal Branco-Setúbal, Quinta do Anjo-Cabanas, Aires-Estação ferroviária de Palmela e “rotunda da Makro”- S. Gonçalo.
Na Educação, além de obras já mencionadas, está em conclusão uma empreitada de ampliação do Refeitório e Alteração do Recreio Coberto do Pré-escolar na EB Zeca Afonso (Pinhal Novo), seguindo-se a requalificação dos espaços de jogo e recreio, e perspetivam-se intervenções de requalificação das EB Lagoa da Palha e Algeruz-Lau e do logradouro da EB Joaquim José de Carvalho (Palmela), bem como uma segunda fase de ampliação da EB Cabanas. Em estudo, a construção de uma nova escola básica em Palmela.
A Viatura Médico-Social entrará em funcionamento em breve, numa parceria com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e o Município continuará a acompanhar as candidaturas das IPSS, com apoio técnico e financeiro e cedência de terrenos, sempre que necessário, no âmbito do programa PARES 3.0, para reabilitação dos equipamentos sociais da rede concelhia e qualificação da resposta.
O combate à deposição criminosa de resíduos continuará a marcar a atividade, sendo de sublinhar o alargamento da recolha porta-a-porta a outros bairros das freguesias de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo. No espaço público, além da estabilização da encosta e da intervenção na Praceta de Cabo Verde, na Quinta do Outeiro (Palmela), concluir-se-ão a requalificação do Largo da Mitra e do Jardim José Maria dos Santos (2.ª fase), bem como do Jardim Ferreira da Costa (Venda do Alcaide) e do Jardim de Cabanas. O Centro de Recolha Oficial de Animais de Palmela será ampliado e Quinta do Anjo receberá o primeiro parque canino.
No campo da Cultura, será concluída a empreitada de acessibilidades no Castelo e abrirá portas “A Estação – Museu Municipal”, em Pinhal Novo, num ano com diversas atividades ligadas ao património e à figura de Hermenegildo Capelo. A requalificação do Monte do Francisquinho (Pinhal Novo), do Centro Comunitário de Águas de Moura e da Capela de S. João (Palmela) e a implementação da Janela da Arrábida de Palmela, no Espaço Fortuna, constituem investimentos de vulto. A participação na ARTEMREDE e na candidatura metropolitana “MURAL 18”, o plano de ação “Palmela é Música” e o FIG – Festival Internacional de Gigantes, entre outros programas, farão do Concelho palco privilegiado das artes, para valorização da cultura e dos valores locais. Da mesma forma, várias iniciativas desportivas de âmbito nacional e internacional e certames turísticos e de promoção dos produtos locais continuarão a marcar o calendário de eventos do território e a contribuir para a sua atratividade.