Conselho Municipal de Educação de Palmela tomou posse
O Conselho Municipal de Educação de Palmela para o quadriénio 2025/2029 tomou posse no dia 17 de julho, na Biblioteca Municipal de Palmela. Seguiu-se, de imediato, a primeira reunião deste órgão consultivo, presidido pela Vice-Presidente da Câmara, Fernanda Pésinho, responsável pela área da Educação, e onde têm assento diversas entidades representativas da comunidade educativa, da Administração Central e do Concelho. O encontro permitiu uma reflexão alargada sobre os grandes temas da Educação, a partilha de preocupações e expetativas e o reforço do modelo de trabalho em rede, implicando, também, as famílias e a comunidade local.
No balanço do ano letivo que terminou, foi unânime a ideia de um ano muito desafiante, marcado pela reestruturação orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o que leva a que a articulação da tutela com os municípios seja, agora, assegurada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, mas apenas numa componente de planeamento regional, e que a articulação com os Diretores/as das escolas seja efetuada com a AGSE- Agência para a Gestão do Sistema Educativo e com a EduQA – Educação, Qualidade e Avaliação, que repartem as competências dos antigos organismos do ministério, pelo que o fim da anterior relação de proximidade com a DGesTE deixou a Autarquia e as/os Diretoras/es sem interlocutor, um problema considerado grave, em particular, num momento de profunda transformação no sistema, que exige respostas.
Mais de 7 ME de défice na transferência de competências
O relatório do ano letivo 2025-26, apresentado pelo Município, deu nota de uma população escolar de cerca de nove mil alunas/os, com o aumento do número de turmas e sublinhou as intervenções de requalificação no parque escolar, já realizadas ou em preparação, o pacote de projetos socioeducativos e apoios, com destaque para a atribuição de 137 Bolsas de Estudo, e o esforço realizado ao longo de todo o ano, não só para cumprir os rácios definidos por lei, relativamente ao número de assistentes operacionais, bem como para garantir uma bolsa de trabalhadoras/es para substituições, em caso de baixas prolongadas. A este esforço associa-se o exercício de competências mais recentes na área da Educação que resultaram num défice de 2,25 ME no presente ano letivo, para garantir os recursos necessários para o seu cumprimento. O acumulado desde a assunção das competências, em abril 2022, ascende já a 7,3 ME de défice, com forte impacto no orçamento municipal.
Carta Educativa de Palmela confirma necessidade de mais escolas
O crescimento consistente da população no Concelho de Palmela está a deixar alguns estabelecimentos no limite, situação acautelada na Carta Educativa de Palmela 2025-2035, recentemente aprovada, e já com medidas concretas em curso. A requalificação e ampliação das EB 2,3 Hermenegildo Capelo (Palmela) e José Maria dos Santos (Pinhal Novo) representam intervenções de fundo, estimadas em cerca de 8 ME cada, com projetos já concluídos e lançamento de concurso para obra em breve. Também está concluído o projeto da nova EB Palmela, que permitirá aliviar a pressão atual sobre escolas como a EB Aires e a EB António Matos Fortuna (Quinta do Anjo). Em plano de atividades para o presente mandato, além da requalificação de várias escolas e logradouros, encontra-se, também, a ampliação da EB Cabanas e a Carta Educativa de Palmela prevê, ainda, a necessidade de construção de uma nova escola com 1.º, 2.º e 3.º ciclos, em Quinta do Anjo.