Controlo metrológico com novo procedimento a partir de 2 de janeiro

O controlo metrológico de instrumentos realizado pelo Serviço Municipal de Metrologia passa a ter um novo procedimento, a partir de 2 de janeiro de 2023, na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 29/2022 e da Portaria n.º 211/2022.

Os agentes económicos deverão requerer este serviço através do preenchimento e entrega de formulário próprio, disponível no Atendimento Municipal, no Serviço Municipal de Metrologia ou nos Serviços Online (Balcão Único/ Serviços Online/ Atividades Económicas).

Com a nova legislação, os certificados de verificação de instrumentos, passam a ser válidos pelo período de 365 dias, a contar da data da sua emissão.
O Serviço Municipal de Metrologia continua a realizar atendimento presencial, na primeira terça-feira de cada mês, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, no Mercado Municipal de Pinhal Novo – Complexo de Serviços, em Pinhal Novo.

Mais informações: 21 233 66 03 / 21 233 66 66 ou metrologia@cm-palmela.pt