Dia Nacional da Água Palmela subscreve Declaração da AIA
No Dia Nacional da Água (1 outubro), a AIA - Associação Intermunicipal da Água da Região de Setúbal, da qual o Município de Palmela faz parte, defende a autonomia do Poder Local, a garantia da segurança hídrica e um serviço público municipal de qualidade.
Numa declaração conjunta, os Municípios da AIA saúdam esta data e sublinham a necessidade de proteção e gestão adequadas do uso da água com origem no Aquífero Tejo-Sado Margem Esquerda. Nesse contexto, os Municípios da AIA «manifestam a urgente necessidade de implementar uma estratégia de gestão ativa dos recursos hídricos relativos ao referido aquífero, com vista a assegurar, num futuro a várias gerações, a garantia do direito humano de acesso á água, tendo presente os impactos que serão produzidos pelas alterações climáticas e pela evolução dos usos em todos os setores, designadamente na indústria e na agricultura, com particular preocupação com a tendência de instalação de agroindústria utilizadora intensiva de água».
Em declaração, os Municípios manifestam, entre outros aspetos, «o seu compromisso com a gestão pública municipal dos serviços de águas, considerando-a a melhor opção para responder aos interesses das/os munícipes, atuais e futuros» e exigem a «reposição da justiça, numa perspetiva de coesão territorial, no que concerne ao apoio financeiro para os serviços de água da Região, permitida com a criação e implementação da nova NUTS II – Península de Setúbal, durante décadas exigida pelas autarquias locais da Região e cuja ausência resultava numa incoerente organização do território para fins estatísticos, que sonegou milhões de Euros, provenientes de fundos comunitários, ao desenvolvimento da Península».
Por último, numa perspetiva de defesa da autonomia do Poder Local, os Município da AIA manifestam, junto das populações, do Governo e da Assembleia da República «a sua posição de princípio contra a imposição e diferenciação de tarifas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), considerando que estas devem ser ajustadas à realidade económica e social de cada território, numa lógica de serviço público e não numa lógica puramente económico-financeira, sob pena de conduzir à elevação das tarifas para níveis socialmente incompatíveis».
A AIA integra os Municípios de Palmela, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Leia a declaração conjunta da AIA aqui.