Formação “Segurança no Trabalho da Construção” a 11 de novembro - inscrições abertas
No âmbito do Programa de Dinamização da Reabilitação Urbana, a Câmara Municipal de Palmela promove, a 11 de novembro, das 9h00 às 17h30, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, uma ação de formação sobre “Segurança no Trabalho da Construção”, que terá como formador o Arquiteto Vasco Martins.
O objetivo é dar a conhecer a importância da segurança no trabalho da construção, as responsabilidades legais e como devem proceder os principais intervenientes na construção (donos de obra, projetistas, empreiteiros e coordenadores de segurança) ao nível da segurança em fase de projeto e em fase de obra.
O formador foi orador convidado das Jornadas da Reabilitação Urbana em Palmela 2022. É licenciado em Arquitetura pela Universidade Lusíada, tem o Curso de Especialização em Segurança no Trabalho da Construção - Gestão e Coordenação e Pós-Graduações em Planeamento, Qualidade e Construção de Edifícios e em Segurança e Higiene no Trabalho.
Esta ação destina-se a profissionais das áreas da Arquitetura e Engenharia, proprietárias/os, estudantes e população em geral. A participação é gratuita, mediante inscrição (vagas limitadas), através do preenchimento do formulário disponível em https://forms.office.com/r/RYmAcpUHY6
Mais informações: grch@cm-palmela.pt
O Programa de Dinamização da Reabilitação Urbana, apresentado em 2021, tem contribuído para as estratégias das ARU - Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo, promovendo o esclarecimento, divulgação e formação sobre este tema e aproximando o Município da população. Este ano, no âmbito do Programa, realizaram-se, de 23 a 25 de junho, as Jornadas da Reabilitação Urbana em Palmela. Assista aos vídeos das Jornadas aqui.
PROGRAMA:
Introdução, Resenha Histórica e Contextual - Apresenta-se um resumo da formação, faz-se uma resenha histórica e a interligação dos temas a abordar bem como a sua importância no sector da construção, com destaque para os Princípios Gerais de Prevenção. (90’)
Diretiva Estaleiros (DL 273/2003 de 29 de Outubro) - Aborda-se a Diretiva 92/57/CEE e em particular o principal diploma legal (DL 273/2003). Os Objetivos do DL; A fase de Projeto; Fase de Consulta até à Adjudicação; Documentos de prevenção. (60’)
Coordenação de Segurança e Obrigações dos Intervenientes - Aborda-se a função dos Coordenadores de Segurança em Projeto e em Obra. Quando é que é obrigatória a sua nomeação. Refere-se as Obrigações do Dono da Obra, dos Projetistas. (60’)
Documentos de Prevenção - Aborda-se a importância da Comunicação Prévia da Abertura do Estaleiro, O PSS e a Compilação Técnica. (60’)
Conceito de Perigo vs Risco e Riscos Especiais - Dar a conhecer o conceito de perigo e o conceito de risco, de acidente e incidente e os principais Riscos especiais descritos na legislação. (60’)
Documentação exigível a ter no estaleiro e a importância dos registos - Documentação na âmbito dos documentos de prevenção no âmbito do D.L. 273/2003, de 29 de Outubro. (60’)
Exemplo de Compilação Técnica - Dar a conhecer o documento Compilação Técnica, a sua utilidade e a semelhança coma ficha técnica de habitação. Apresentar um exemplo.(30’)
Horário: 9:00h ao 12:30h / 13:30h às 17:30h (7h)