Habitação pública no Concelho de Palmela apenas 19% em Aires – Reunião com a população a 15 de fevereiro
A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Palmela foi desenvolvida ao longo de 2020, num processo participado, e aprovada em 2021, por unanimidade das forças políticas com assento na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Palmela. Em julho de 2021, foi celebrado o Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e deu-se início à sua implementação e divulgação pública. Este é um instrumento estratégico em matéria de política de habitação, à escala local, que visa responder às situações identificadas de maior carência habitacional, promover uma maior regulação do mercado de habitação e potenciar dinâmicas de reabilitação urbana no Concelho.
Em termos globais, as várias medidas previstas na ELH de Palmela somam 209 habitações, distribuídas, geograficamente, do seguinte modo:
- Freguesia de Pinhal Novo | 91 (44%);
- Freguesia de Palmela | 63 (30%);
- União das Freguesias de Poceirão e Marateca | 33 (16%);
- Freguesia de Quinta do Anjo | 22 (10%).
À localidade de Aires, Freguesia de Palmela, correspondem apenas 19% das habitações previstas (32 fogos em Aires e 8 no Cabeço Velhinho, a construir).
Outros dados que importa conhecer e que contrariam a ideia de concentração em Aires:
- O Parque Habitacional Municipal alberga, atualmente, 50 famílias. Nenhum destes agregados habita em Aires;
- Dos 52 fogos já adquiridos para reabilitação (meta de 101), nenhum é em Aires;
- Dos 115 fogos novos a construir, apenas 40 (34%) serão em Aires.
A ELH encontra-se em permanente adaptação e monitorização, em função da saída dos avisos para candidaturas aos fundos do PRR e das inscrições de famílias, tendo o Município procurado acelerar, por exemplo, a construção de habitação nova através do lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (deliberada a 10 de janeiro deste ano).
O Direito à Habitação é, hoje, um desígnio nacional e esta medida, enquadrada pela Lei de Bases da Habitação e pela Nova Geração de Políticas de Habitação, pretende garantir o acesso universal a uma habitação condigna para todas as pessoas, através de um alargamento significativo da oferta do parque habitacional com apoio público, num momento em que a crise da Habitação é agravada por subidas das taxas de juro e especulação de mercado.
Um acesso mais eficaz à habitação e um parque habitacional qualificado e inserido na malha urbana consolidada são contributos-chave para um habitat urbano valorizado, para a melhoria da qualidade de vida das populações e para o reforço da coesão social e territorial do Concelho.
A fim de esclarecer a população sobre a implementação, em curso, da ELH, realiza-se uma reunião pública no dia 15 de fevereiro, às 21h00, no Cine-Teatro S. João, em Palmela.
Participe!
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