Incêndios rurais 2026 - Limpeza de terrenos deve decorrer até 31 de maio

Os trabalhos de limpeza de terrenos, ações também designadas como «limpeza da rede secundária de faixas de gestão de combustível» para evitar incêndios rurais, devem, em 2026, decorrer até 31 de maio, de acordo com o Despacho Nº 3440, de 17 de março, do Secretário de Estado da Proteção Civil. Nos concelhos declarados em situação de calamidade, este prazo estende-se até 30 de junho.

A lei em vigor sobre esta matéria, o Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 de Outubro, determina que, para reduzir a vulnerabilidade das habitações, deve ser estabelecida uma faixa de gestão da vegetação de cinquenta metros, nos territórios florestais, ou de dez metros, nos territórios agrícolas, a partir da alvenaria exterior da casa. Deverá ser feito o corte dos ramos das árvores até quatro metros acima do solo, mantendo-as afastadas, pelo menos quatro metros, uma das outras, embora no caso dos pinheiros e dos eucaliptos essa distância tenha de aumentar para dez metros. Terá de se proceder, por outro lado, ao corte dos ramos das árvores a menos de cinco metros da edificação e impedir que os ramos se projetem sobre o telhado.

A lei obriga ainda a que se faça limpeza e corte de árvores num perímetro de cem metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

O não cumprimento destas determinações pode obrigar os infratores ao pagamento de coimas que podem chegar até aos cinco mil euros para pessoas singulares e até 25 mil euros para pessoas coletivas. Em caso de incumprimento, cabe à Câmara Municipal a execução coerciva destes trabalhos, devendo depois ser ressarcido pela despesa efetuada.

Mais informações em Gestão de Combustível - Portugal Chama ou através dos contactos GNR/SEPNA (Núcleo de Proteção Ambiental) – 217 657 666 e ct.stb.sepna@gnr.pt 

A Câmara Municipal de Palmela participa ativamente na campanha de divulgação “Portugal Chama”, com ações de divulgação pública de medidas de prevenção de incêndios rurais e de sensibilização da população para comportamentos de risco.

Saiba mais AQUI sobre as recomendações da proteção civil municipal de Palmela.