Leite escolar e transportes especiais: aprovada transferência financeira para as escolas
Foi aprovada, por unanimidade, na reunião pública do Executivo de 7 de dezembro, a transferência de 21.484,56€ para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias do concelho, destinada ao pagamento do fornecimento de leite escolar e serviço de circuitos especiais de transporte, no período de abril a junho de 2022.
Na sequência da transferência de competências do Estado para as autarquias locais na área da Educação, o fornecimento de leite escolar e o serviço de transportes especiais passaram a ser uma competência do Município. No entanto, em abril, a DGEstE informou que, como o ano escolar estava a decorrer, os Agrupamentos e as Escolas continuariam a assegurar este processo até ao final do ano letivo, dado os contratos ainda se encontrarem ativos.
Entretanto, a entidade governamental responsável pelas transferências financeiras realizou a transferência de verbas relativas aos meses de abril a junho para o Município e a DGEstE comunicou depois que a Autarquia devia fazer a transferência dessas verbas para os Agrupamentos e Escolas.
A distribuição das verbas é feita da seguinte forma:
- Agrupamento de Escolas Palmela: 3.925,18€
- Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos (Pinhal Novo): 8.360,75€
- Agrupamento de Escolas José Saramago (Poceirão): 2.864,39€
- Escola Secundária de Palmela: 5.800€
- Escola Secundária de Pinhal Novo: 534,24€