Limpeza de terrenos - prazo prolongado até 31 maio
O prazo para a limpeza obrigatória de terrenos pelas/os proprietárias/os foi prolongado até dia 31 de maio.
De acordo com a legislação em vigor, compete às/aos proprietárias/os, arrendatárias/os, usufrutuárias/os ou entidades que detenham terrenos a menos de 50 metros de edifícios que estejam a ser utilizados para habitação ou atividades económicas garantir a execução ou manutenção de faixas de proteção/gestão de combustível, com a largura de 50 metros, no caso de territórios florestais, ou de 10 metros, em territórios agrícolas.
Em caso de incumprimento, cabe ao Município a execução coerciva destes trabalhos, devendo depois ser ressarcido pela despesa efetuada.
Esta ação enquadra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis e 13 - Ação Climática. Mais informações em https://portugalchama.pt ou através do Serviço Municipal de Proteção Civil (212 336 653).
Defenda a floresta e a vida. Limpe o seu terreno!
Conselhos:
- Reduza a vulnerabilidade da sua casa, fazendo uma faixa de gestão da vegetação de 50 metros (territórios florestais) ou 10 metros (territórios agrícolas), a partir da alvenaria exterior da casa
- Corte os ramos das árvores até quatro metros acima do solo, mantendo-as afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso dos pinheiros e eucaliptos)
- Corte árvores e arbustos a menos de cinco metros da edificação, impedindo que os ramos se projetem sobre o telhado