Moção apela à luta pela Igualdade Salarial
O Município de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 16 de novembro, uma Moção apresentada pela bancada socialista, que apela para que, na sequência do Dia Europeu da Igualdade Salarial (15 de novembro), as mulheres não deixem de lutar por esta causa, que atravessa gerações.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Moção:
«Assinalou-se ontem, dia 15 de novembro, o Dia Europeu da Igualdade Salarial. A data é móvel e assinala o dia a partir do qual as mulheres da União Europeia trabalham de graça até ao final do ano, quando os seus salários são comparados com os dos homens. Este ano, a diferença salarial média na União Europeia situa-se nos 13% o que significa que, por trabalho igual, as mulheres recebem menos 13% de salário do que os homens, e equivale a dizer que, em comparação, as mulheres trabalham um mês e meio de graça em 2022.
Em Portugal, o Dia Nacional da Igualdade Salarial assinalou-se este ano a 13 de novembro, significando que em Portugal a desigualdade salarial entre mulheres e homens é superior ao valor da média europeia: 13,3% de diferença apurada em 2020, o que corresponde a cerca de 48,5 dias de trabalho não pago realizado pelas mulheres. Ou seja, é como se desta data e até ao final do ano, as mulheres trabalhassem sem salário.
“Tal como na União Europeia, também em Portugal a desigualdade salarial entre mulheres e homens continua a ser um grave problema social, persistente e universal que importa combater”, considera a Presidente das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos (MS-ID). Elza Pais lembra a este propósito o alerta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) “para o facto das mulheres terem o mesmo direito que os homens a receberem uma remuneração igual por um trabalho de igual valor”.
Ao longo dos últimos anos a desigualdade salarial tem vindo a reduzir-se em Portugal, baixando de 18,4% em 2012 para 13,3% em 2020. Contudo, salienta Elza Pais, “estamos perante uma diminuição que avança a um ritmo demasiado lento, que temos de continuar a combater”.
Para assinalar o Dia Europeu da Igualdade Salarial, apelamos a todas as mulheres para que não deixem de lutar por esta causa que atravessa gerações e leva as mulheres mais idosas a receberem pensões que fica, em média, 30% abaixo do valor das pensões recebidas pelos homens.
Para assinalar este dia, o Partido Socialista e as Mulheres Socialistas associam-se às Mulheres Socialistas Europeias (PES Women) numa campanha europeia que poderá ser acompanhada nas redes sociais das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos (https://www.facebook.com/ms.id.mulheres.socialistas ).
De salientar que, por proposta do Partido Socialista, foi aprovada na Assembleia da República e a Lei n.º60/2018, de 21 agosto, que reforça o princípio constitucional da Igualdade Salarial e que muito tem contribuído para a redução da disparidade salarial entre mulheres e homens nos últimos anos».