Moção defende valorização da Saúde Mental
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 2 de outubro, uma moção apresentada pela vereação do PS, a propósito do Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro), que defende a valorização da Saúde Mental e alerta para importância da discussão desta temática.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da moção:
«O Dia Mundial da Saúde Mental é celebrado anualmente a 10 de outubro. Desde a sua criação pela Federação Mundial para a Saúde Mental (FMSM) que o seu objetivo crucial consiste em centrar a atenção pública na Saúde Mental global, como uma causa comum a todos os povos, para além de limites nacionais, culturais, políticos ou socioeconómicos.
Defende-se a valorização da Saúde Mental, criando uma paridade entre esta e a saúde física nas prioridades das opções governativas dos Estados.
A importância crescente deste Dia Mundial na defesa e promoção da Saúde Mental, assim como na sensibilização pública para o tema, assume nova dimensão quando o Secretário-Geral das Nações Unidas pronuncia uma mensagem anual. Atualmente, também a Organização Mundial da Saúde considera a Saúde Mental como uma das prioridades em saúde, ocupando lugares cimeiros nos desafios das ações a desenvolver.
A celebração deste dia, oferece a oportunidade de alertar para uma questão muitas vezes descurada e negligenciada do nosso bem-estar, possibilitando a reflexão sobre a forma como podemos melhorar a nossa saúde.
A depressão é atualmente a segunda causa de incapacidade na União Europeia. As doenças mentais e particularmente a depressão são o fator de maior risco de suicídio.
Em Portugal, a taxa de suicídio por 100 mil habitantes ultrapassa os 10 casos, atingindo faixas etárias mais jovens, ainda em idade ativa. Está igualmente relatado que em momentos de crise há probabilidade de aumento das taxas de suicídio, a exemplo do que se verificou na crise dos anos 20 e, mais recentemente, na Grécia, Irlanda e Itália, conforme informação divulgada no «Dia Mundial da Prevenção do Suicídio».
A lei n.º 35/2023, de 21 de julho foi um marco nesta matéria. Veio consagrar os direitos e deveres das pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental e regular as restrições destes seus direitos e as garantias de proteção da sua liberdade e autonomia.
Assim, a Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão ordinária de 2 de outubro de 2024, vem alertar para a importância da discussão deste tema, na defesa da saúde mental, apresentando medidas a nível municipal e fomentando o debate, no sentido de promover a disseminação de informação e boas práticas no âmbito da literacia em saúde mental».