Moção sensibiliza para a importância da prevenção da violência contra as mulheres

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na Reunião Pública de 20 de novembro, uma Moção apresentada pela Vereação do PS, sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Moção:

«Em 1993, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adotou a Resolução 48/104 pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, que define este tipo de violência como qualquer ato de violência com base no género, que resulte, ou que possa resultar, em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para a mulher, incluindo ameaças de atos dessa natureza, coação ou privação de liberdade, quer esta ocorra na vida pública ou privada.

Desde então, a Luta pela eliminação da violência contra as Mulheres assinala-se no dia 25 de novembro.

Segundo dados das Nações Unidas, 70% das mulheres são vítimas de violência em algum momento da sua vida. No que concerne à frequência e à gravidade da violação dos direitos humanos, esta realidade afeta milhares de pessoas, constituindo uma das tipologias criminais mais registadas em Portugal.

Para pelo menos 51.100 mulheres em 2023, o ciclo de violência de género terminou com um último e brutal ato – o seu homicídio por parceiros e familiares.

Isto significa que uma mulher foi morta a cada 10 minutos.

A evidente consciência pública deste fenómeno social inaceitável, é a forma, cada vez mais assertiva no tratamento legal e social. Os números apresentados, no que concerne às vítimas de violência doméstica e aos femicidios daí resultantes são dados que nos devem envergonhar e fazer refletir sobre a sociedade que queremos.

Não nos devemos calar nunca! Somos todos obrigados enquanto cidadãos e cidadãs a fazer cumprir a Constituição Portuguesa.

Assim, a Câmara Municipal de Palmela, reunida em 20 de novembro de 2024, propõe:

• Assinalar o dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, alertando para a consciencialização da comunidade para a importância da prevenção da violência sobre as mulheres, com particular atenção para a violência doméstica;

• Contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e promover a igualdade real entre mulheres e homens, incluindo o empoderamento das mulheres e repudiar todo o tipo de violência exercida sobre as mulheres, designadamente, casamento forçado, mutilação genital feminina, assédio sexual, violências física, psicológica e sexual, incluindo violação, aborto forçado e esterilização forçada».