Município reivindica compromisso para construção de variante à EN252
O Município de Palmela aprovou, por unanimidade, na Reunião Pública descentralizada de 21 de fevereiro, uma Moção que exige da tutela a assunção de um compromisso concreto para a concretização inadiável de uma via variante à EN252, em Pinhal Novo, uma reivindicação antiga das autarquias e população, já com três décadas.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Moção:
«Há cerca de três décadas que as autarquias e as populações locais reivindicam a criação de alternativas viárias à EN 252 e à EN 379, que permitam aliviar a forte pressão exercida pelo tráfego intenso, em particular, no coração das localidades. A centralidade do Concelho de Palmela, no contexto do hub empresarial metropolitano, contribui, de forma determinante, para o aumento exponencial do tráfego pesado, que utiliza estas artérias nacionais, também, como escape às vias portajadas. O crescimento demográfico e a atratividade turística e económica da região são mais alguns fatores a considerar neste contexto, que continua a agravar-se e a prejudicar fortemente a qualidade de vida das populações e de quem circula. Ruído, deterioração da qualidade do ar, insegurança nos atravessamentos, longos períodos de congestionamento em “horas de ponta” e o inevitável desgaste destas estradas, que não foram concebidas para esta tipologia de tráfego, são as consequências mais visíveis do fenómeno.
Mas se a urgência de resolver o problema parece lógica e unânime, a vontade de encontrar e pôr em prática uma solução já parece menos consensual. A EN 252 liga Montijo a Setúbal e atravessa a vila de Pinhal Novo, que tem crescido em torno destes dois eixos transversais: a nacional e o caminho-de-ferro. A necessidade de uma via variante, que retire o tráfego “de passagem” do centro da localidade, foi identificada há muito, mas não chegou a concretizar-se, não obstante um primeiro espaço canal já integrar o Plano Diretor Municipal desde 1997, contratualizado, portanto, com a tutela. De entre o longo histórico desta reivindicação, sublinha-se que já esteve prevista no Plano Rodoviário Nacional, que foram realizados estudos da diretriz para uma outra alternativa e que a construção da Variante à EN 252 acabaria mesmo por ser contratualizada num protocolo de entendimento e colaboração, celebrado em 2009 e homologado pelo Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações de então, no quadro da construção da Plataforma Logística Intermodal do Poceirão. Nesse acordo, a Estradas de Portugal (atual Infraestruturas de Portugal) assumia total responsabilidade material e financeira pela concretização, entre outras ligações, da variante nascente à EN 252, em Pinhal Novo.
O Município de Palmela tem, reiteradamente, interpelado e reunido com sucessivos Governos e responsáveis da Infraestruturas de Portugal, procurando evidenciar a necessidade de um olhar atento para as características específicas do Concelho de Palmela e apresentando propostas concretas, sempre com uma postura disponível para fazer parte da solução. De igual modo, o Município respondeu sempre, com propostas sustentadas, ao repto para a definição das ações prioritárias a incluir nos diversos quadros comunitários de apoio e no Plano de Recuperação e Resiliência. No entanto, as duas variantes continuaram sem resposta e a sua não inclusão na versão final do Programa Nacional de Investimentos 2030 (Resolução do Conselho de Ministros 192/2023, de 26 de dezembro) é, no mínimo, preocupante. Também não se vislumbra, neste documento estratégico, referência à requalificação dos acessos à Autoeuropa no programa de valorização de áreas empresariais, 2.ª fase, desenhado para «incrementar as acessibilidades rodoviárias às Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) que já se encontram consolidadas e que apresentam elevada relevância nos contextos regional e nacional, fomentando a sua competitividade».
Ao longo dos anos, o Município assumiu a responsabilidade de desenvolver novos estudos de diretriz para as variantes, com propostas de traçado mais curtas, económicas e sustentáveis, entretanto, já vertidas na proposta de revisão do Plano Diretor Municipal. Esses traçados – no caso da EN 252, com ligação da zona do Montinhoso à saída norte de Pinhal Novo, junto ao nó da autoestrada, a par de uma nova circular a poente, em Val’Flores – foram apresentados, em reunião realizada a 2 de março de 2023, ao Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Dr. Frederico Francisco, que remeteu para um estudo futuro com a Infraestruturas de Portugal.
Sem variantes, sem obras de reparação das estradas nacionais, em péssimo estado de circulação e segurança para milhares de pessoas que nelas circulam, diariamente, sem apoio para a qualificação e conservação de acessos a um dos maiores e mais importantes parques industriais do país, o Concelho de Palmela, as suas populações e agentes continuam a ser preteridas/os nas opções nacionais de gestão do território. Num momento em que o país se prepara para ir a eleições, importa saber quais são os partidos e as/os candidatas/os que se comprometem com a construção da variante à EN 252, que, mais do que um objetivo local, deve ser um desígnio da região.
Reunida a 21 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Palmela delibera exigir da tutela a assunção de um compromisso concreto para com a concretização inadiável de uma via variante à EN252, em Pinhal Novo, solicitando uma reunião urgente com a/o Ministra/o das Infraestruturas, assim que seja empossado o novo Governo.
A presente moção deverá ser remetida a:
. Sua Excelência, o Presidente da República;
. Sua Excelência, a/o Presidente da Assembleia da República;
. Sua Excelência, o Primeiro-Ministro;
. Ministério das Infraestruturas;
. Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
. Associação Nacional de Municípios Portugueses;
. Associação Nacional de Freguesias;
. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
. Área Metropolitana de Lisboa;
. Associação de Municípios da Região de Setúbal;
. Assembleia Municipal de Palmela;
. Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela;
. Conselho Local de Mobilidade;
. Infraestruturas de Portugal, S.A;
. Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.;
. Associação da Indústria da Península de Setúbal;
. Comunicação social».