Palmela aprova Orçamento de 83 ME Forte investimento cumpre mandato e lança obras de futuro
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, para 2025, um Orçamento com o valor global de 83 ME, que representa um aumento de 7% face à dotação inicial de 2024 (+ 5,5 ME). O valor afeto às Grandes Opções do Plano 2025-2029 (com financiamento assegurado) é de 50,7 ME e cresce 10,7%. A maior fatia corresponde às Funções Sociais, com as áreas da Educação, Resíduos Sólidos, Habitação/Urbanismo e Saneamento a reunir os maiores volumes de investimento.
Este documento de gestão previsional fecha o ciclo de governação com o lançamento de importantes obras, que representam o cumprimento dos compromissos assumidos para o presente mandato, e, simultaneamente, apresenta um conjunto de novos projetos, empreitadas e candidaturas, com especial destaque para o Investimento Territorial Integrado da Área Metropolitana de Lisboa 2030, que irão marcar os próximos anos de trabalho. Acresce a conclusão, em 2025, de documentos estratégicos essenciais para preparar o futuro face a novos desafios e ao crescimento demográfico que continua a registar-se no território. São exemplo a Carta Educativa, o Plano de Revitalização Económica do Centro Histórico de Palmela, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo, o Plano de Desenvolvimento Social e o próprio Plano Diretor Municipal.
O Município continua a investir fortemente no desenvolvimento sustentável e integrado do maior Concelho da Área Metropolitana de Lisboa e garante, para 2025, 42% de autofinanciamento, sendo esta a sua principal fonte de receita, não obstante ter aprovado a aplicação da taxa mínima de IMI, cumprindo o compromisso de paulatina redução ao longo do mandato - a par do IMI Familiar, isenção de Derrama para micro e pequenas empresas, reduções para quem investe na reabilitação urbana, aplicação de tarifário social automático e tarifário familiar, atribuição de 100 bolsas de estudo, oferta de cadernos de atividades aos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, distribuição regular do Cabaz Solidário Saudável a mais de 500 munícipes, entre outras medidas de apoio.
A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano 2025-2029 foi aprovada pela Câmara Municipal em reunião pública de 4 de dezembro, com os votos a favor da CDU, as abstenções do PS e os votos contra do MCCP e do PSD, e será colocada à deliberação da Assembleia Municipal no dia 12 de dezembro.
Educação e Infraestruturas respondem a desafios de crescimento
Além da permanente conservação e adaptação do parque escolar a novas necessidades e expetativas da comunidade educativa, registando-se, em 2025, importantes empreitadas de requalificação de edifícios escolares, logradouros e espaços exteriores, o Município está a trabalhar em estudos e projetos que preparam o território para acolher mais crianças e jovens. São exemplo a construção de novas escolas básicas na vila de Palmela (projeto já adjudicado) e na zona nascente de Pinhal Novo, a ampliação da EB Cabanas (2.ª fase), bem como a requalificação e modernização das EB 2.º e 3.º ciclos Hermenegildo Capelo (Palmela) e José Maria dos Santos (Pinhal Novo), ambas também com projetos adjudicados.
No ano em que colocará ao serviço da comunidade o novo Pavilhão Desportivo de Palmela, contíguo à Escola Secundária, depois de várias décadas de reivindicação (mas assumindo a maior fatia do investimento), o Município espera lançar outras importantes obras da responsabilidade da tutela, nomeadamente, a nova Unidade de Saúde para Quinta do Anjo, com concurso a decorrer, e o Posto da GNR em Poceirão, que aguarda autorização do MAI para consignação da obra. Entretanto, decorre o projeto e o complexo conjunto de estudos de suporte para a segunda fase de regularização da Ribeira da Salgueirinha, num total de 7,6 km entre o Vale do Alecrim e a Serra do Louro, com elevada importância para a preservação dos ecossistemas e mitigação das alterações climáticas.
Continua o forte investimento em infraestruturas, em particular, em zonas como a Lagoinha, Olhos de Água, Quinta do Anjo ou Quinta do Canastra/Sobral/Terrim, que tem permitido a ligação de centenas de novos fogos às redes municipais, nos últimos meses, e avança a execução de redes de esgotos domésticos em vários arruamentos de Abreu Grande/Carregueira (Pinhal Novo) e na Quinta das Asseadas, Quinta da Glória e troço da EN 252, em Aires. No que se refere ao abastecimento de água, além do combate às perdas de água e remodelação de quilómetros de condutas e nós, em especial, na área de Pinhal Novo, releva-se a especial atenção à zona nascente do Concelho, com remodelação e reforço das redes em Bairro Margaça, Forninho, Poceirão, Asseiceira e Fernando Pó, incluindo novas captações. Na rede viária, entre as diversas intervenções previstas, destaque para a requalificação da Avenida dos Caminhos-de-Ferro (Palmela) e de mais um troço da EM 533, entre Palmela e o Lau.
Mais Coesão Territorial, melhor Serviço Público
Este será o ano final de execução da Operação Integrada Local Poceirão/Marateca, financiada pelo PRR e com várias dezenas de ações em curso, para alavancar os índices de desenvolvimento das freguesias rurais através, em grande medida, de empreitadas de reabilitação de instalações de IPSS, coletividades, clubes, escolas e unidades de saúde, mas, também, de intervenções no espaço público e projetos conducentes à capacitação, empregabilidade e coesão social e territorial. De igual modo, a Estratégia Local de Habitação continua em implementação, com a construção e reabilitação de dezenas de fogos em todas as freguesias, permitindo continuar a alojar mais famílias, em regime de arrendamento apoiado.
Turismo e economia local, ambiente, proteção civil, juventude, participação e cidadania, intervenção social, cultura e património são mais algumas das muitas áreas de intervenção municipal que continuarão a fazer caminho, com muitos projetos já consolidados ou em crescimento, em estreita articulação com as redes de parceria e as populações. A fim de melhorar, cada vez mais, o Serviço Público prestado, o Município continuará a investir, também, na valorização e melhoria das condições de trabalho das suas equipas, com novas empreitadas de reabilitação de edifícios de serviços, modernização e eficiência energética de equipamentos e da frota municipal, saúde ocupacional, capacitação e formação profissional. Para o início do ano, está prevista a apresentação da nova Loja Móvel do Cidadão, com novos percursos e a disponibilização de mais serviços às/aos cidadãs/ãos.