Palmela celebra 50 anos da Constituição com exposição dedicada à democracia e ao Poder Local
Os 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP) são o tema da exposição, promovida pela Câmara Municipal de Palmela, que poderá ser visitada a partir de 1 de abril na Biblioteca Municipal e que inaugura o programa comemorativo dos “50 Anos da Constituição da República Portuguesa e do Poder Local Democrático”.
Intitulada a «50 Anos de Democracia: Constituição e Poder Local», a mostra apresenta uma síntese de como era Portugal e o concelho de Palmela no Estado Novo e aborda matérias como o dia 25 de Abril de 1974, as primeiras eleições livres para a assembleia constituinte e o que é a Constituição.
Em destaque nesta evocação dos valores de Abril, que estará patente até 31 de março de 2027, estão, igualmente, os princípios consagrados na CRP, a organização do poder político e o poder local, os direitos, liberdades e garantias pessoais e de participação política, os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e os direitos e deveres económicos. A mostra aborda, ainda, os direitos e deveres sociais como a saúde, a segurança social, a habitação, a família, a paternidade e maternidade, a infância e juventude, urbanismo, ambiente e qualidade de vida e os direitos e deveres culturais, como a educação, a ciência, a cultura e o desporto.
Ação popular sustentou compromissos de Abril
A presidente da Câmara Municipal de Palmela salienta, a propósito desta exposição, que a CRP, aprovada a 2 de abril de 1976, «decorreu da intenção declarada de criação de uma Democracia por parte do Movimento das Forças Armadas que, a 25 de Abril de 1974, dando expressão ao desejo do país, derrubou um regime baseado no partido único, na limitação de direitos e liberdades da população e na continuidade de uma guerra colonial sem fim à vista».
A autarca defende que a «democratização não se limitava à concessão de direitos políticos». Esse processo exigia, acrescenta, a «garantia de um conjunto de direitos sociais e uma relativa igualdade económica, cultural e social, que permitisse uma participação política alargada da população».
A «ação popular» e a articulação das populações com o Poder Local saído das eleições autárquicas de 1976 sustentaram, de acordo com Ana Teresa Vicente, os «compromissos do 25 de Abril com a transformação social e política no país, assentes nos pilares da Democratização e do Desenvolvimento».
Hoje, o Poder Local e, em particular, a Câmara Municipal de Palmela, como recorda a autarca, desenvolvem «vasto conjunto de atividades que, direta ou indiretamente, garantem o exercício pleno de direitos e deveres fundamentais consagrados na Constituição». A exposição que agora se inaugura é, assim, uma «homenagem à transformação de ideais em caminhos, de artigos em serviços e de cidadãs e cidadãos em agentes ativas e ativos da sua própria história». Com entrada gratuita terá programação para o público geral e escolas, que será divulgada nas redes sociais, no sítio da CMP na Internet e no Catavento – Agenda de Acontecimentos do Concelho de Palmela.
A exposição «50 Anos de Democracia: Constituição e Poder Local» pode ser visitada de terça a sexta-feira, entre as 10h00 e as 19h00, e aos sábados, das 14h00 às 19h00.
Encerra aos domingos, segundas-feiras e feriados.
Para mais informações e inscrições para visitas deverá ser feito contacto para patrimonio.cultural@cm-palmela.pt ou para o telefone 212 336 640.