Palmela em luta pelas Variantes às Estradas Nacionais - Governo compromete-se com reparação das vias e Estudo das Variantes
O Governo vai priorizar a reparação das Estradas Nacionais 379 e 252 e dar instruções à Infraestruturas de Portugal (I.P.) para começar a estudar as vias Variantes no Concelho de Palmela. O compromisso foi assumido pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, em reunião realizada a 9 de janeiro com o Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Balseiro Amaro. De acordo com a informação disponibilizada, será lançado projeto para reparação da EN 379 no final do primeiro semestre deste ano e para a EN 252 em 2026, reconhecendo o manifesto mau estado destas vias e a sua importância para milhares de pessoas que ali circulam, diariamente.
O governante considerou, também, que a reiterada proposta do Município, de assumir a gestão dos troços urbanos destas vias, é interessante e poderá ter enquadramento em breve, por via de um novo diploma legal que pretende agilizar estes processos de descentralização.
Depois de uma primeira reunião, a 13 de maio de 2024, com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, Álvaro Balseiro Amaro continuou a insistir junto da tutela por respostas concretas ao pacote de reivindicações antigas das Autarquias e populações, fortemente penalizadas pela intensidade do tráfego nestas duas vias estruturantes, que atravessam o coração de localidades como Pinhal Novo, Volta da Pedra, Aires, Quinta do Anjo ou Cabanas, com graves repercussões ao nível da segurança, do ambiente e da qualidade de vida. O forte dinamismo económico e turístico e um conjunto de grandes investimentos em curso ou em projeto exigem, também, da parte do Governo, uma atenção especial ao Concelho de Palmela e à região, que contribuem fortemente para o desenvolvimento sustentável e o desempenho económico do país.
Variantes previstas no Plano Diretor Municipal há quase três décadas
Não obstante as múltiplas propostas, reuniões e diligências técnicas e políticas desenvolvidas pelo Município de Palmela, ao longo de décadas, as variantes (previstas no Plano Diretor Municipal de Palmela desde 1997 e validadas pela tutela), não foram incluídas no Programa Nacional de Investimentos 2030.
Com um longo histórico reivindicativo, a variante à EN 252 já esteve prevista no Plano Rodoviário Nacional e foi contratualizada num protocolo de entendimento e colaboração, celebrado em 2009, no quadro da construção da Plataforma Logística Intermodal do Poceirão. Homologado pelo Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações de então, esse acordo previa que a Estradas de Portugal (atual Infraestruturas de Portugal) assumisse total responsabilidade material e financeira pela concretização, entre outras ligações, da variante nascente à EN 252, em Pinhal Novo.
Relativamente à via variante à EN 379, realizaram-se, em 2004 e 2005, sessões públicas de apresentação do estudo prévio de uma via alternativa, que previa quer a ligação à Estrada da Mitrena, na zona de Aires/Estação de Palmela, quer a Azeitão, com ligações ao nó da A2 com o IC 13 e o IC 21, nas zonas da Autoeuropa e da Makro.
Mais recentemente, o Município assumiu a responsabilidade de desenvolver novos estudos de diretriz para as variantes, com propostas de traçado mais curtas, económicas e sustentáveis, já vertidas na proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Palmela. Os novos traçados, concertados com todas as entidades que integram a Comissão Consultiva, foram bem acolhidos pela I.P., que afirma aguardar indicação da tutela para avançar com o estudo.