Palmela participa no Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico

Palmela vai participar, nos dias 21 e 22 de novembro, no XIX Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico, que decorrerá na Casa do Brasil, em Santarém, com o tema “Pensar Global, Agir Local – Os Centros Históricos e os novos desafios globais”.

O Município apresentará a comunicação “Desafios e Contradições na Reabilitação Urbana: Licenciamento, Património e Centros Históricos”, que visa aprofundar a articulação entre três pilares fundamentais: o quadro legal de licenciamento, a reabilitação urbana e a proteção dos centros históricos, com especial atenção para as recentes tendências de simplificação procedimental, no contexto do regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE).

Pretende-se sensibilizar para a necessária articulação entre o regime de licenciamento, a tutela do património e a reabilitação urbana, e a necessidade de fundamentação nas decisões administrativas que afetam direitos protegidos.

Apontando-se a obsolescência física de edifícios antigos, pretende-se evidenciar a importância de conciliar a preservação do património com as exigências contemporâneas de habitabilidade e eficiência energética.

A comunicação enfatiza, ainda, o facto dos centros históricos deverem ser valorizados como espaços vivos e plurifuncionais, sublinhando a tensão existente entre a simplificação dos licenciamentos e a proteção do património, reflexo das diferentes esferas de interesse que influenciam a produção legislativa.