Palmela quer “Passe Navegante” gratuito para +65
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na Reunião Pública de 16 de outubro, uma Moção que defende o alargamento da gratuitidade do transporte público a todas/os utentes com mais de 65 anos, através da implementação do “Passe Navegante +65” gratuito.
Transcreve-se,abaixo, o texto integral da Moção:
«A implementação, em 2019, de uma solução tarifária para a Área Metropolitana de Lisboa, sob a designação de “Passe Navegante” consubstanciou aquele que podemos afirmar, sem dúvida, como o maior avanço na democratização dos transportes públicos na região metropolitana.
Este avanço resultou da luta persistente das populações e do Poder Local, durante dezenas de anos, e foi construído, envolvendo os municípios e o Governo num projeto objeto de financiamento a partir do Orçamento de Estado (e dos municípios), com implementação regional metropolitana.
À redução drástica do custo suportado pelas famílias, acresce o alargamento da mobilidade oferecida pelo passe social a todo o território e todos os modos e operadores de transporte, atraindo mais gente aos transportes públicos, com claras vantagens, também, para o cumprimento das metas de descarbonização e para uma gestão mais eficiente da mobilidade urbana e dos territórios.
Cinco anos depois, Portugal e o mundo sofreram enormes mudanças e, num contexto onde os números da utilização do Passe Navegante continuam em crescendo, urge avançar para novas medidas, novas perspetivas de evolução que nos aproximem do objetivo principal - transporte público tendencialmente gratuito e para quem mais precisa.
Depois do alcance, já confirmado, do passe gratuito para jovens até aos 23 anos, é incontornável avançar, rapidamente, para o estabelecimento da gratuitidade do passe para todas/os as/os cidadãs/ãos com mais de 65 anos, medida que o Município de Palmela vem reivindicando há vários anos. Além dos reconhecidos ganhos ambientais e para uma mobilidade mais sustentável na região, associa-se o evidente alcance social da medida junto da população de idade maior, numa fase da vida em que a autocondução é, também, mais difícil.
Reunida a 16 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Palmela delibera:
- Reivindicar o reforço das verbas do Orçamento de Estado alocadas ao Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP), para garantir esta gratuitidade e maior oferta;
- Solicitar que a Área Metropolitana de Lisboa reivindique o alargamento da gratuitidade do transporte público a todas/os as/os utentes com mais de 65 anos, através da implementação do “Passe Navegante +65” gratuito;
- Dar conhecimento da presente moção às seguintes entidades:
- Sua Excelência, o Presidente da República
- Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República
- Sua Excelência, o Primeiro-Ministro
- Sua Excelência, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação;
- Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
- Associação Nacional de Municípios Portugueses;
- Associação Nacional de Freguesias;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
- Área Metropolitana de Lisboa;
- Associação de Municípios da Região de Setúbal;
- Assembleia Municipal de Palmela;
- Juntas e Assembleias de Freguesia do Concelho de Pamela;
- Conselho Local de Mobilidade;
- Infraestruturas de Portugal, S.A;
- Transportes Metropolitanos de Lisboa;
- Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul;
- IPSS do Concelho de Palmela com trabalho na área da pessoa idosa;
- Comunicação social».