Palmela reduz IMI para 0,325% IMI Familar e Reduções para Reabilitação Urbana também aprovados
A Assembleia Municipal de Palmela aprovou, na sessão de 29 de novembro, a proposta da Câmara Municipal de redução para 0,325% da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2023. O Município mantém, assim, o compromisso de redução gradual e paulatina da taxa do IMI ao longo deste mandato, até ao valor mínimo legal.
Além da aplicação de um dos valores mais baixos praticados na região, o Município mantém o IMI familiar e um conjunto de reduções que incentivam o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços, o aumento da eficiência energética e a reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor (Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo ou do FIMOC).
A proposta foi aprovada na Assembleia Municipal com os votos a favor da CDU, do PS e do PPD/PSD e os votos contra do Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela, do Chega e do Bloco de Esquerda.
Isenção de Derrama para micro e pequenas empresas
Na mesma sessão, foi, igualmente, aprovada a isenção do pagamento da Derrama sobre o lucro de 2022 para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros, mantendo-se em 1,5% o valor a cobrar às empresas com lucro igual ou superior a este valor. O Município reconhece, assim, a importância das micro e pequenas empresas no tecido económico local e na sustentabilidade das famílias.
A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra do Chega.