Palmela saúda Dia Internacional do Cuidado e do Apoio
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na Reunião Pública de 16 de outubro, uma Moção apresentada pela vereação do PS, que saúda a resolução da ONU que proclama o dia 29 de outubro como Dia Internacional do Cuidado e do Apoio e a celebração desta data no concelho.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Moção:
«A Assembleia Geral das Nações Unidas, através de uma resolução inovadora, proclamou o Dia Internacional de Cuidado e do Apoio a ser comemorado em 29 de outubro.
A resolução enfatiza o valor do trabalho e reconhece os profissionais de cuidados como trabalhadores essenciais. Promove esforços para corrigir acordos injustos relativos aos cuidados remunerados e não remunerados e ao trabalho doméstico, e defende a criação de um ambiente propício à autonomia económica das mulheres e ao bem-estar geral dos prestadores de cuidados e das comunidades que servem.
A resolução também reconhece o papel fundamental desempenhado por vários intervenientes, incluindo organizações de trabalhadores e empregadores, organizações de mulheres e comunitárias, grupos feministas, organizações juvenis e religiosas, e outros intervenientes relevantes.
A adoção desta resolução marca um passo significativo na promoção dos direitos dos cuidadores e dos destinatários dos cuidados. A resolução é também oportuna, uma vez que tem em consideração uma tendência global de envelhecimento, reconhecendo a necessidade crescente de trabalho de cuidados e de sistemas de apoio e a importância de investir na economia dos cuidados, incluindo o desenvolvimento de sistemas robustos, resilientes, sensíveis ao género e inclusivos em termos de deficiência.
Ao reconhecerem o papel vital dos cuidados e do apoio e ao destacarem a necessidade de investimento na economia dos cuidados, os Estados-Membros demostram o seu compromisso em alcançar a igualdade de género e em construir sociedades inclusivas e sustentáveis, indo ao encontro da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A resolução prepara o terreno para uma maior sensibilização, melhores políticas e esforços colaborativos para promover a igualdade de género, o desenvolvimento humano e o crescimento inclusivo e sustentável.
É por isso imperioso que se continuem a adotar medidas destinadas a reduzir, redistribuir e valorizar os cuidados não remunerados e o trabalho doméstico, promovendo partilha equitativa das responsabilidades entre homens e mulheres no seio do agregado familiar, seja nos cuidados infantis e licenças de maternidade, paternidade ou parentais, seja no cuidado a ascendentes.
Assim, a Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão ordinária a 16 de outubro de 2024, vem propor saudar a Resolução da ONU que proclama o dia 29 de outubro como Dia Internacional do Cuidado e do Apoio, e a celebração deste dia no Concelho de Palmela, reconhecendo o papel das IPSS, da sociedade e dos trabalhadores e enquanto cuidadores não remunerados».