Redução de IMI no Centro Histórico: Identificação predial até 25 outubro
Para incentivar as/os proprietárias/os a manterem os seus edifícios em bom estado de conservação, a Câmara Municipal de Palmela aplica aos prédios urbanos localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela uma redução na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 30%, que pode ser de mais 20% caso os imóveis estejam arrendados. Para beneficiar desta redução, deve fazer a identificação predial voluntária até 25 de outubro.
Está a decorrer o período de submissão dos pedidos através do Balcão Único dos Serviços Online do Município (https://servicosonline.cm-palmela.pt). Para aceder, é necessário efetuar o registo prévio no Balcão Único.
Em alternativa, o atendimento presencial vai decorrer de 14 a 25 de outubro, no Espaço Cidadão, em Palmela, mediante marcação através do número 935 321 173, a partir de 1 de outubro.
Para apresentar o pedido, é necessário o BI/Cartão do Cidadão, NIF, cópias da caderneta predial e da nota de liquidação do IMI (ano anterior) e recibo de renda/contrato de arrendamento. No caso de imóveis com mais do que uma unidade independente, devem ser entregues comprovativos por cada espaço arrendado.
As/os proprietárias/os que já tenham beneficiado desta redução e cujos dados não tenham alterações, devem efetuar a validação, apresentando cópias da nota de liquidação do IMI (ano anterior) e do recibo de renda/contrato de arrendamento (no caso de o imóvel estar arrendado).
A aplicação da redução da taxa de IMI está sujeita a prévia deliberação da Câmara e Assembleia Municipal de Palmela.
Mais informações: 935 321 173 ou grch.imi@cm-pamela.pt