Redução de IMI no Centro Histórico: Identificação predial até 31 de outubro
Com o objetivo de incentivar as/os proprietárias/os a manterem o seu património edificado em bom estado de conservação, o Município de Palmela aplica aos prédios urbanos localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela uma redução na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 30%, que pode ser de mais 20% caso os imóveis se encontrem arrendados.
As/os interessadas/os deverão fazer a identificação cadastral até 31 de outubro. A submissão dos pedidos deverá ser efetuada através do Balcão Único, dos serviços online da Câmara em https://servicosonline.cm-palmela.pt/
Para aceder ao serviço, será necessário o registo prévio no Balcão Único.
Em alternativa, o atendimento presencial realiza-se entre 20 e 31 de outubro, no Espaço Cidadão, mediante marcação prévia obrigatória para o número 935 321 173, a partir de 6 de outubro*.
O pedido deverá ser acompanhado da seguinte documentação: BI/Cartão do Cidadão, NIF, cópias da caderneta predial e da nota de liquidação do IMI (ano transato) e recibo de renda/contrato de arrendamento. No caso de imóveis com mais do que uma unidade independente, deverão ser entregues comprovativos de arrendamento por cada espaço arrendado.
As/os proprietárias/os que já tenham beneficiado desta redução e cujos elementos não tenham sofrido quaisquer alterações, deverão proceder à respetiva validação, apresentando cópia de liquidação do IMI (ano transato) e de cópia do recibo de renda/contrato de arrendamento (no caso do imóvel se encontrar arrendado).
A aplicação da redução da taxa de IMI está sujeita a prévia deliberação da Câmara e Assembleia Municipal de Palmela.
Mais informações: 935 321 173 ou grch.imi@cm-pamela.pt
*Atendimento presencial | marcação prévia obrigatória
Espaço do Cidadão - Palmela
Rua Hermenegildo Capelo nº58, 2950-234 Palmela
de 2.ª a 6.ª feira / 10h00 – 12h00 | 13h30 -15h30