Regulamento de Ação Social Escolar em revisão até 11 de outubro
29 Set 2023
A revisão do Regulamento Municipal de Ação Social Escolar decorre até 11 de outubro (inclusive).
A proposta de início do procedimento foi aprovada por unanimidade pelo Executivo, na Reunião de Câmara de 20 de setembro e surge na sequência de publicação de legislação recente que introduz procedimentos que não estão espelhados no Regulamento em vigor, nomeadamente, no que diz respeito à transferência de competências para as autarquias locais.
As/os interessadas/os poderão apresentar os seus contributos, através de comunicação escrita (com nome, morada ou sede, profissão, NIF e endereço de email), dirigida à Câmara Municipal de Palmela, Largo do Município, 2954-001 Palmela ou através do email atendimento@cm-palmela.pt
Consulte o Edital aqui.