Regulamento de Gestão de Combustível e Uso do Fogo: participe até 22 setembro
Até ao dia 22 de setembro, pode participar na elaboração do projeto de Regulamento Municipal de Gestão de Combustível e Uso do Fogo do Concelho de Palmela, apresentando as suas sugestões e contributos.
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião de dia 2 de setembro, o início deste processo e a abertura de uma fase de participação pública.
A elaboração do Regulamento pretende responder às exigências da legislação em vigor e às características do território rural e das zonas de ligação entre áreas urbanas e rurais do concelho de Palmela. Pretende-se definir regras relacionadas com a gestão de combustível nas áreas edificadas, realização de queimadas e utilização de fogo-de-artifício e outros artigos pirotécnicos.
Particulares e associações podem participar nesta fase e apresentar os seus contributos até 22 de setembro.
Como participar?
- Por correio: Câmara Municipal de Palmela, Rua do Castelo, 2, 2950-221 Palmela
- Por e-mail: smpc@cm-palmela.pt
- Presencialmente: nos locais de atendimento municipal
Consulte o edital aqui
Se tem alguma sugestão para o projeto de Regulamento, esta é a oportunidade para participar e fazer ouvir a sua opinião.