Reunião Assembleia Municipal de Palmela - 29 de setembro 2022

A Assembleia Municipal de Palmela reúne em sessão pública, a 29 de setembro, às 20h30, na Biblioteca Municipal de Palmela, com a seguinte ordem de trabalhos:

PONTO 1 – Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade municipal, de acordo com o disposto na alínea c) n.º 2 do art.º 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro;
PONTO 2¬ - 4.ª Alteração Modificativa ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2022-2026;
PONTO 3 – Nomeação do auditor externo nos termos do art.º 77.º, da Lei n.º73/2013, de 3 de setembro;
PONTO 4 – Constituição de direito de superfície a favor da União de Freguesias de Poceirão e Marateca;
PONTO 5 – Desafetação do Domínio Público e constituição de Direito de Superfície a favor da Fundação COI para construção da Estrutura Residencial assistida no âmbito da Estratégia Local de Habitação;
PONTO 6 – Revogação da deliberação de 30 de junho de 2016 - Constituição de direito de superfície a favor da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
PONTO 7 – Autos de Transferência de Competências e de Recursos do Município de Palmela para a Junta de Freguesia de Palmela;
PONTO 8 – Autos de Transferência de Competências e de Recursos do Município de Palmela para a Junta de Freguesia de Pinhal Novo;
PONTO 9 – Autos de Transferência de Competências e de Recursos do Município de Palmela para a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo;
PONTO 10 – Autos de Transferência de Competências e de Recursos do Município de Palmela para a União de Freguesias de Poceirão e Marateca;
PONTO 11 – Celebração de Contratos Interadministrativos com a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo;