Saudação - Dia Nacional e Dia Municipal do Bombeiro

O Município de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião descentralizada de 17 de maio, uma saudação ao Dia Nacional e Dia Municipal do Bombeiro, que é assinalado no concelho ao longo de todo o mês de maio.
A Autarquia expressa a sua homenagem às/aos bombeiras/os de Portugal e, em particular, das Associações dos Bombeiros de Águas de Moura, Palmela e Pinhal Novo, apelando a que a população e as entidades locais as apoiem, tornando-se sócias.
A saudação recorda que o Município sempre reconheceu o papel incontornável dos Bombeiros na comunidade e quer continuar a ser um parceiro de primeira linha, mas exige da Tutela medidas estruturantes, que apoiem o voluntariado, valorizem as carreiras e gerem atratividade em torno desta atividade de risco.

Transcreve-se, abaixo, o texto integral da saudação:

«Em Portugal, as Associações de Bombeiros são a primeira linha de resposta no socorro e emergência e, com grande altruísmo e competência, asseguram múltiplas missões que, constitucionalmente, são da responsabilidade do Estado. Emergência pré-hospitalar, socorro e resgate de vítimas de acidentes rodoviários e outros, transporte de doentes não urgentes, combate a incêndios rurais e urbanos e outros serviços relevantes são desempenhados com altruísmo, competência e numa relação de grande conhecimento e proximidade com as populações.
Não obstante, os problemas que afetam as Associações de Bombeiros do nosso país continuam a arrastar-se sem efetiva resolução - pelo contrário, conheceram graves recuos nos tempos mais recentes - tardando em traduzir, em medidas efetivas, o reconhecimento e a valorização das/os Bombeiras/os e da sua missão, tantas vezes sublinhado no discurso oficial em momentos de crise.

Face às insuficientes dotações inscritas nos Orçamentos de Estado, ao enquadramento legal do seu financiamento, às condições em que prestam os serviços da área da saúde e aos aumentos generalizados dos preços (combustíveis, energia, equipamentos, taxas de juro de empréstimos bancários para investimentos em instalações e viaturas, etc.), as Associações confrontam-se com desafios de vária ordem para manterem a atividade e muitas estão em risco de encerrar. Os Municípios têm chamado a si a responsabilidade de apoiar, valorizar e criar condições para o funcionamento e o desenvolvimento das Associações locais, mas não podem continuar a ser a sua principal fonte de financiamento.

O Município de Palmela sempre reconheceu o papel incontornável dos Bombeiros na comunidade e quer continuar a ser um parceiro de primeira linha, orgulhoso por contar com três Associações de grande qualidade no seu território. Pioneiro na criação dos Grupos de Bombeiros Permanentes em Portugal, o Município comparticipa, também, as Equipas de Intervenção Permanente, apoia o pagamento de seguros de viaturas e despesas de investimento, implementou o Cartão Municipal do Bombeiro e, entre 2023 e 2025, irá apoiar cada uma das três corporações na aquisição de um veículo de combate a incêndios. A criação de melhores condições de trabalho é fundamental para o aumento da capacidade operacional e para conferir conforto e segurança a quem se dedicou a esta nobre missão.

Mas a sobrevivência das Associações e das Corporações depende, sobretudo, do seu principal ativo: as pessoas. Mais do que medidas casuísticas ou o permanente empurrar de responsabilidades e encargos para os Municípios, exige-se da tutela medidas estruturantes, que apoiem o voluntariado, que valorizem as carreiras, que gerem atratividade em torno desta atividade de risco, sob pena de, em breve, ser impossível proceder à necessária renovação dos corpos ativos. A profissionalização dos Bombeiros não pode continuar a significar precariedade, ausência de direitos e baixos salários.

Ao longo do mês de maio, a Câmara Municipal de Palmela e as três Associações de Bombeiros do Concelho de Palmela promovem mais uma edição das comemorações do Dia Municipal do Bombeiro, este ano, sob o tema “Sociedade Civil e Bombeiros: cooperação no combate a catástrofes”. O extenso programa, que dá particular atenção a ações de simulacro com a comunidade educativa, exercícios e momentos de convívio, tem o seu ponto alto a 28 de maio, com a Sessão de Homenagem e a atribuição da Medalha Municipal de Comportamento Exemplar.

Por ocasião do Dia Nacional do Bombeiro e das comemorações do Dia Municipal do Bombeiro, a Câmara Municipal de Palmela, reunida a 17 de maio de 2023, saúda e expressa a sua homenagem às bombeiras e aos bombeiros de Portugal e, de forma particular, a quem dá corpo às Associações dos Bombeiros de Águas de Moura, Palmela e Pinhal Novo, sempre “voluntários por opção, profissionais na ação”, e convida a população e as entidades locais a expressarem, também, o seu apoio, tornando-se sócios da sua associação local».