Transferência de competências/Contratos Interadministrativos + de 2.900M€ para as Freguesias em 2024
A Câmara Municipal de Palmela vai atualizar os Autos de Transferência de Competências e de Recursos do Município e os Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo, Quinta do Anjo e com a União de Freguesias de Poceirão e Marateca, para 2024.
As atualizações financeiras, entre competências transferidas e delegadas, contemplam as seguintes áreas de intervenção no território: gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais; manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados; reposição de pavimentos em calçada ou outros e recolha de monos, verdes e afins. Na globalidade, em 2024, o montante financeiro para as freguesias é de 2.905.558,66 €, entre competências transferidas, delegadas e protocolos das delegações.
Recorde-se que o processo de transferência de competências e de recursos do Município para as Juntas de Freguesia, com início em outubro de 2022, tem como objetivos uma gestão mais eficaz e eficiente das atividades desenvolvidas, numa perspetiva de coesão do território, reforço da qualidade dos serviços prestados à população, racionalização dos recursos disponíveis e melhoria nos tempos de resposta, com claros ganhos para a comunidade.
As propostas de atualização dos Autos de Transferências de Competências e dos Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia foram aprovadas pela Assembleia Municipal de Palmela, na reunião de 14 de dezembro, por unanimidade.
Saiba mais sobre os Autos e Contratos em vigor aqui.